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O mutirão para agilizar o pagamento de poupadores que tiveram prejuízo com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) já fez 53 acordos. O mutirão vai continuar sendo realizado até sexta-feira, dia 26. No total, 839 processos no Espírito Santo foram selecionados para participar do evento que faz parte da Semana da Poupança.
De acordo com o juiz Júlio César Babilon, da 11ª Vara Cível de Vitória, que está fazendo parte do mutirão, o resultado tem sido muito positivo. Foram apenas 15 sessões sem acordo, o que nos deixa com um percentual muito grande de acordos firmados. Ainda assim, esperamos um maior comparecimento e maior número de acordos nos últimos dias do mutirão, comenta.
É importante destacar que os poupadores que não foram convocados, ou mesmo os que foram convocados e não efetivaram o acordo, não perdem seus direitos. Os casos continuarão sendo analisados pelo judiciário assim que o STF decida pela continuidade dos processos no momento os julgamentos estão suspensos pelo Supremo, explicou o juiz lembrando que a maior parte dos interessados nesses processos são pessoas acima dos 60 anos de idade.
As demais pessoas que têm processos por conta dos planos econômicos e não foram convocadas para o mutirão devem entrar em contato com seus advogados, sugere o juiz. Orientamos que os interessados façam contato com os advogados e os advogados acione a Justiça para, isoladamente, marcar uma audiência, sugere. Além disso, um novo mutirão está sendo negociado com as instituições financeiras participantes do mutirão Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o objetivo do mutirão é solucionar, de forma consensual, os processos relativos a expurgos inflacionários nas contas de poupança que tramitam nas Comarcas de Aracruz, Cariacica, Fundão, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Serra, Vila Velha, Vitória, Fundão, Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana e Afonso Cláudio.
Nele estão sendo apresentados os cálculos advindos do acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado com instituições financeiras. A ideia é oferecer aos cidadãos a possibilidade de adesão voluntária.
O advogado Rafael Vasconcelos, especialista em Direito Previdenciário, é um dos que fez acordos no mutirão. O mutirão é uma ótima forma de resolver conflitos, desde que realizados de forma bem programada. Me parece que é necessária uma maior transparência dos bancos para com os advogados, para que a gente possa saber, com antecedência, a proposta que vai ser feita, comentou.
Os poupadores que podem fazer parte do mutirão foram informados por meio de carta enviada pelas instituições bancárias. Não foi disponibilizado nenhum site para a consulta de quem foi selecionado. Por isso que é importante que a pessoa sempre mantenha os dados cadastrais atualizados. Quem recebeu a carta deve entrar em contato com o advogado para ter mais informações, lembra o advogado.
A maior parte dos processos tem valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. No entanto, segundo Vasconcelos, há casos em que o valor a ser recebido chega a R$ 1 milhão. Depois da assinatura do acordo o pagamento é feito em cerca de 15 dias úteis, mas existem casos em que o pagamento é parcelado em 5 vezes uma avista e 4 semestrais, diz o advogado.
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