O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou o adiamento para a próxima terça-feira (23) da votação do relatório sobre a admissibilidade da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O que nós estamos assistindo na CCJ é normal não tem nada fora do que poderíamos esperar, disse. O Parlamento tem que cumprir o seu papel. O Parlamento tem as mais variadas correntes de pensamento que é a expressão da sociedade, ressaltou. Nós continuamos acreditando, até porque temos dialogado com os partidos e com as bancadas, frisou após a apresentação da Cantata de Páscoa no Palácio do Planalto.
Nós daqui a quatro ou cinco dias teremos votação na CCJ. Seguramente, a nova Previdência sairá de lá, verificada a juridicidade, a constitucionalidade e a boa técnica legislativa. E depois nós vamos ter um longo período onde vamos ter centenas ou mais de um milhar de emendas na comissão especial, previu.
O ministro disse desconhecer a iniciativa do relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), de ter elaborado quatro versões de parecer um deles defendendo a inadmissibilidade da proposta. Não conversei com relator. Isso não é algo que caiba ao governo, isso cabe ao Parlamento, declarou.
O relator dialoga com bancadas, com pensamentos antagônicos, com posicionamentos como por exemplo os da oposição. Faz parte do papel dele. Agora, na hora do vamos ver, afinal, vai estar lá o que tem que estar e a vitória vai vir, garantiu.
Onyx defendeu postura de transigência com o Congresso Nacional. Nós temos que ter muita paciência, a famosa resiliência e o diálogo que é como o governo tem construído todas as relações, ponderou. É claro que um projeto da complexidade da nova Previdência toca em modificações importantes, sem tirar o direito de ninguém, garantindo o direito a todos, assegurou.
Segundo o ministro, após a aprovação do parecer na CCJ, vai se abrir um debate que vai durar 40 a 50 dias [na comissão especial]. E vai ser com a mesma intensidade de agora. Isso é natural. Nós temos que ter diálogo e paciência que é um binômio que o presidente Bolsonaro reitera.
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