Notícia

Pequenas empresas vão poder abrir as portas sem alvará

MP da liberdade econômica deve facilitar criação de negócios

Padaria deve ser um tipo de serviço que pode ficar de fora da exigência inicial de alvarás para ser aberta
Padaria deve ser um tipo de serviço que pode ficar de fora da exigência inicial de alvarás para ser aberta
Foto: reprodução/youtube

Para cumprir uma das promessas feitas no início do governo, o presidente Jair Bolsonaro assina nos próximos dias uma medida provisória visando melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A chamada MP da liberdade econômica deve facilitar a abertura de empresas, com o fim da necessidade de alvarás de funcionamento e sanitário para pequenos negócios e de baixo risco. 

O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos dessas atividades que não apresentam riscos, como padarias, tabacarias e pequenas lojas de departamentos, informou a colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.

Leia também

Interlocutores do governo afirmam que ela visa a limitar o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa. O pilar central deve ser diferenciação das regulações a depender do porte de um negócio e do risco de atuação dele.

> Pequenas empresas vão poder ser abertas em até dois dias

Dessa forma, o governo deve considerar o espírito de boa-fé nos atos praticados pelas empresas. O empreendedor dará sua palavra de que fará tudo dentro da lei, o Estado confia, e só depois fiscaliza.

A MP, que inicialmente teria 14 páginas e seria anunciada dentro do pacote de medidas dos 100 dias do governo, ficou mais um tempo cozinhando em banho-maria para passar pelo “polimento” do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em café da manhã com jornalistas no início do mês, Bolsonaro disse que seriam medidas para simplificar a vida das empresas, com uma grande desburocratização.

FACILIDADE

Para o diretor da Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Carlos Bergamin, a medida deve vir ao encontro dos anseios da classe empresarial, que acaba perdendo tempo e dinheiro com burocracias e exigências dispensáveis.

“As grandes dificuldades para as pessoas empreenderem sempre ficam em dois pilares: a burocracia e a própria viabilidade econômica, que é a competitividade, ou seja, os custos de produzir e operar”, afirmou Bergamin, que também pontuou que o sistema de regulação e controle do país precisa ser revisto. “Qualquer iniciativa dentro desse modelo para promover pequenos facilitadores para quem está tomando a iniciativa de correr risco é boa. Mas precisamos de transformações profundas”.

> Burocracia faz empresas largarem projetos no Espírito Santo

Uma das ideias do governo é que o fim da necessidade de fiscalizações prévias para abrir um negócio de baixo risco proporcionará que o Estado se concentre em regular as empresas de alto risco. “Isso vai fazer a fiscalização melhorar, porque ela vai poder ser mais efetiva onde realmente precisa ser”, disse o diretor da Fecomércio.

Um dos pontos considerados polêmicos é para que tipo de empresas haverá a liberação do alvará sanitário, diante de um possível risco para a saúde pública. Para o economista Mário Vasconcelos, essa mudança deve levar em conta o tipo de empresa. “Não é acabar com o alvará, mas sim poder começar o negócio sem ter ele e, depois de a empresa já estar funcionando, os órgãos irão lá fiscalizar e liberar”.

> Coworking: empresas compartilham espaços para economizar

CONFIANÇA

A expectativa, segundo entidades, é que esse modelo, de confiança no empresário, vai reduzir custos para as empresas. “É uma sinalização importante de que o governo, enfim, está confiando no empreendedor. É uma presunção de que ele está bem intencionado e fala a verdade. Ele vai assinar um termo e, se não cumprir com as exigências, será punido depois”, frisa Bergamin, que também refuta que a medida possa trazer riscos. “Não pode largar a questão sanitária, mas não pode ter um controle pesado em cima de coisas pequenas e o contrário não acontecer”, frisou.

MAIS MEDIDAS PARA DESTRAVAR ECONOMIA

Bergamin: medida atende a anseio de empresários
Bergamin: medida atende a anseio de empresários
Foto: Guilherme Ferrari

Com as projeções de crescimento do PIB em queda e a reforma da Previdência ainda caminhando a passos lentos na Câmara, o governo federal prepara uma série de medidas, além da MP da Liberdade Econômica, para destravar a economia.

Se tudo sair como planejado, a equipe econômica planeja lançar até maio um pacote de quatro programas: Emprega Mais, Brasil 4.0, Simplifica e o Pró-Mercado. Segundo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, o primeiro será uma espécie de modernização dos Sines para qualificar o trabalhador.

> Agilidade nos licenciamentos pode ser aposta para atrair investimentos

O Brasil 4.0 deve ser um programa para preparar as empresas brasileiras para o mundo digital e auxiliá-las em projeto de inovação. O Simplifica, assim como o programa de mesmo nome que existe no Espírito Santo, terá como objetivo desburocratizar os procedimentos do mundo dos negócios e das empresas. Já o Pró-Mercado deverá vir com medidas de desregulamentação de alguns setores, como gás, distribuição de combustíveis, financeiro e farmacêutico.

Para o economista e professor da UVV, Mário Vasconcelos, essas medidas vão ajudar o ambiente de negócios do país, sobretudo para estimular investimentos e o crescimento do Brasil neste ano. “Como a Previdência não está saindo do papel no tempo que se queria, é importante tomar essas outras medidas para destravar a economia e garantir um crescimento do PIB melhor que o dos últimos anos”.

Ver comentários