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Apoio da população à reforma pode facilitar tramitação do projeto

Apoio da população à reforma pode facilitar tramitação do projeto

Pesquisa CNI diz que 59% dos brasileiros são favoráveis a mudar as aposentadorias

Publicado em 9 de maio de 2019 às 01:41

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Câmara: deputados analisam projeto que prevê mudança nas aposentadorias. (Ernesto Rodrigues/Estadão | Arquivo )

Uma pesquisa realizada pelo Ibope, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontou que 59% dos brasileiros é a favor de reformar a Previdência. Para representantes dos setores produtivos do Estado, o dado aponta que o texto pode ter uma tramitação mais tranquila no Congresso.

“Há uma consciência de que a reforma precisa ser feita. A economia está andando para trás. Está claro que, se não resolvermos este tema, teremos problemas com investimentos, empregos, bem-estar...”, avalia o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro.

Ele ainda cita os dados de outra pesquisa, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), feita em fevereiro, na qual 43% da população se mostrava a favor da reforma da Previdência. “Os números da CNI dizem respeito à realidade de abril. Então, em dois meses, a percepção dessa necessidade cresceu bastante”, completa.

“Na pesquisa, 72% dos entrevistados se mostraram a favor da idade mínima para aposentadoria. O brasileiro não quer mais pagar imposto, mas é isso que vai acontecer se não tiver a reforma. Olha o contingenciamento do Ifes, do IBGE... Não tem dinheiro, não tem milagre”, completa Léo.

A pesquisa da CNI foi divulgada ontem e ouviu duas mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais, ou para menos.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, acrescenta que não há sustentação econômica para o atual modelo previdenciário utilizado no país.

“Esse modelo foi criado há décadas. O mundo inteiro evoluiu e nós precisamos evoluir também. Temos muito respeito às nossas leis, mas elas requerem modificações. Do contrário, inviabiliza o crescimento do país”, argumentou José Lino.

Júlio Rocha, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes), destaca que, para ter uma tramitação mais tranquila da reforma da Previdência, o governo deve passar mais confiança para a população.

“Confiança não se pede, nem se exige. Se conquista. Para conquistar a confiança da população, o governo deveria, antes, ter promovido a cobrança dos grandes devedores, reduzir gastos. Enfim, dar o exemplo”, apontou.

MUDANÇAS

Ainda que a maior parte da população tenha dito que é a favor de uma reforma previdenciária, somente 36% disseram conhecer o texto enviado pelo governo federal sobre o assunto.

Entre esses que disseram conhecer, 51% afirmaram ser contra o texto que está em tramitação. “Também acho que têm aperfeiçoamentos a serem feitos, mas você pode debater o texto em seis meses, ou em um mês. Não digo que tem que aprovar tudo, de A a Z, mas tem que manter a espinha dorsal e com celeridade”, avalia Léo de Castro.

Júlio Rocha também defende que o texto passe por mudanças. Ele discorda, por exemplo, da idade para a aposentadoria rural.

“Não se pode equiparar a situação de quem trabalha no campo com quem trabalha na cidade. No campo, as condições do clima são muito rigorosas. Então, a aposentadoria deveria ser distinta – acredito que 65 anos para os homens e 60 para as mulheres”, opina o presidente da Faes.

“Se as pessoas não conseguem se aposentar no campo, vão vir para as cidades. E isso pode ser bem prejudicial”, conclui.

O QUE DIZEM OS DEPUTADOS

Os dez deputados federais que representam o Espírito Santo foram questionados sobre os resultados apresentados na pesquisa CNI. Abaixo, você confere o posicionamento dos que responderam à reportagem até o fechamento da edição:

Ted Conti (PSB)

“O fato da pesquisa ter apontado que 59% dos entrevistados concordam que é preciso fazer uma reforma já é um indicador muito importante. O desejo da população será levado em conta na hora do Parlamento votar. Como já disse em outras ocasiões, sou a favor da reforma, mas com ressalvas. Estamos ouvindo vários segmentos da sociedade e fazendo uma análise profunda da proposta. Alguns pontos precisam ser alterados.”

Amaro Neto (PRB)

“Acho importante ter uma pesquisa que indique que grande parte da população apoia a reforma, pois ela é necessária. Não que ela seja a solução de todos os problemas econômicos do país, mas a solução começa por aí. Tivemos mais uma rodada de apresentação da proposta. Continuamos debatendo e ouvindo várias categorias para formular e apresentar emendas.

Da Vitória (PPS)

“Os dados mostram que o brasileiro sabe da necessidade de se reformar a Previdência. Concordo que é preciso fazer a reforma. Estamos finalizando o estudo junto com a equipe técnica e o partido para apresentar emendas para aperfeiçoar o texto, como a regra de transição para quem está perto de se aposentar para não prejudicar essas pessoas, os trabalhadores rurais, professores, e também o BPC”.

Soraya Manato (PSL)

“A reforma é tão urgente que a pesquisa mostra que 59% dos entrevistados concordam que é preciso fazê-la. A população está atenta e anseia pela reforma que será um dos primeiros passos para que o Brasil volte a avançar. Estou do lado da população e mantenho minha convicção na aprovação da Reforma da Previdência apresentada pelo governo para que o Brasil retome o crescimento econômico.”

Lauriete (PR)

“59% concordam que é preciso fazer a reforma, mas não quer dizer que é a apresentada na íntegra pelo presidente. A reforma da Previdência é importante, mas é preciso ouvir a voz do povo e acertar os pontos polêmicos. Não tem como votar na proposta do governo por completo, estou sendo cobrada nas ruas e defendo algumas alterações. Voto pela reforma, mas com ressalvas.”

GASTO SETE VEZES MAIOR DO QUE COM EDUCAÇÃO

Paulo Guedes durante audiência na comissão especial da reforma da Previdência. (José Cruz/Agência Brasil)

Com as presenças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, ontem, de audiência na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência. Guedes recorreu a números e dados para convencer parlamentares a apoiar a proposta do governo. Na sua primeira fala, o ministro destacou que o Brasil gasta com aposentadorias e pensões três vezes mais que as despesas com saúde, educação e segurança pública, somadas.

“Gastamos aproximadamente R$ 450 bilhões só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública somados. Passa de 50% dos gastos públicos federais”, destacou o ministro.

Ele disse ainda que, sem a reforma da Previdência, o governo terá dificuldade de continuar a pagar benefícios, como já é observado em parte dos estados do país. “O movimento em direção à nova Previdência é para garantir o pagamento. Se não fizermos nada, não há garantia de que esses pagamentos poderão ser feitos, como vários Estados já estão experimentando”, disse.

Ao destacar o tamanho do gasto do Brasil com aposentadoria, considerando a situação financeira de alguns Estados que estão praticamente quebrados, o ministro disse que isso “é um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado fortemente”. Segundo ele, a reforma visa garantir o pagamentos dos benefícios.

OBJETIVO

Ele reforçou ainda que a reforma tem o objetivo de combater os privilégios e reduzir desigualdades. Sem entrar em detalhes, Guedes se referiu à propaganda que algumas corporações estão fazendo contra a reforma, usando os mais pobres como “escudo”. Segundo ele, já teriam sido gastos R$ 100 milhões, muito aquém do investimento do governo para esclarecer a população sobre a importância da reforma.

Segundo o ministro, o sistema de Previdência atual já está quebrado e é uma fábrica de privilégios, pois há trabalhadores do regime público que recebem em média uma aposentadoria de R$ 28 mil, enquanto que um segurado do setor privado (INSS) ganha R$ 1.400 e há 50 milhões de brasileiros que estão envelhecendo e vão se aposentar, mas não contribuem porque não têm emprego.

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez uma defesa enfática da proposta, alegando que a responsabilidade dos parlamentares em votar uma proposta impopular deve superar o interesse eleitoral. Moreira disse, contudo, que não está a "serviço" do governo. “Vamos servir ao Brasil e não ao governo”, disse o relator, ao lado de Guedes.

Moreira manifestou preocupação com a mudança nas regras para aposentadoria rural e citou o caso do Piauí, onde 70% dos segurados são trabalhadores rurais. Defendeu o regime de capitalização, mas com garantias. A proposta enviada pelo Executivo prevê apenas as linhas gerais do novo modelo previdenciário.

CAPITALIZAÇÃO SERÁ COMBATIDA COM TODAS AS FORÇAS, DIZ OPOSIÇÃO

deputado Alessandro Molon. (Divulgação)

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que os deputados contrários ao governo combaterão “com todas as forças” o modelo de capitalização, defendido pela equipe econômica. Em audiência na Comissão Especial da reforma da Previdência, Molon disse que concorda em discutir pontos como a criação de alíquotas progressivas para quem ganha mais, mas criticou mudanças como as alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para trabalhadores rurais e para professores. Ao criticar a proposta do governo para criar a capitalização nas aposentadorias, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, ergueu um cartaz que estampava um cheque sem valor definido. O cheque dizia “aos bancos, de Paulo Guedes”. Ele ainda acusou o ministro da Economia de prestar informações falsas ao responder a um requerimento de sua autoria sobre a reforma da Previdência.

RETIRADA DO BPC E DA APOSENTADORIA RURAL PARA TEXTO AVANÇAR MAIS RÁPIDO

 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que, apesar da maioria dos 27 governadores apoiar a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso, eles não têm o controle de suas bancadas na Câmara e no Senado. “O apoio dos governadores é praticamente integral, mas as eleições do ano passado manteve o país dividido, então a maioria dos governadores não têm controle de suas bancadas. O próprio governo federal também não tem”, disse Rocha.

Em encontro com governadores no período da manhã, o presidente Jair Bolsonaro pediu o apoio deles para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso. Para o governador, a retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto da reforma da Previdência fará com que ela avance mais rápido no Congresso. A mudança em relação aos dois pontos já é dada como certa na Comissão Especial que analisa a matéria e o próprio governo já admitiu a retirada deles da proposta original.

Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assumiu um compromisso junto aos governadores de dar uma resposta sobre o encaminhamento que o Executivo federal vai dar a pauta de reivindicações dos Estados. No encontro, 25 governadores apresentaram seis propostas para ajudar na recuperação fiscal dos entes federativos e para viabilizar uma redistribuição de recursos para os Estados.

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