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Famílias de baixa renda terão de alugar imóvel em vez de comprar

Governo vai mudar regras do programa para quem tem renda familiar de até R$ 1.800

Condomínios do Minha Casa Minha Vida passarão por mudanças e não devem ter mais que 500 unidades
Condomínios do Minha Casa Minha Vida passarão por mudanças e não devem ter mais que 500 unidades
Foto: Edson Chagas

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) vai mudar. Com as novidades, que devem ser anunciadas em julho pelo governo federal, as famílias de baixa renda passarão a alugar os imóveis por um valor “simbólico”, em vez de comprar o bem. O valor do aluguel ainda não definido.

As famílias que se enquadram no Faixa 1 do programa (com renda de até R$ 1,8 mil) passarão a pagar aluguel dos imóveis onde vão morar. Já as da Faixa 1,5 (com renda até R$ 2,6 mil) para financiarem o imóvel terão a renda mínima analisada. Nas demais faixas não haverá alteração.

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Haverá exceções para o modelo de aluguel em três casos: quando a família for removida de área de risco, vítima de calamidade ou reassentada por causa de obra do governo. As famílias nessas situações terão a posse do imóvel.

A proposta do governo já foi enviada ao Ministério da Economia. A expectativa é de que as alterações sejam definidas até o mês que vem, para que, no início de julho, um projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

Outra mudança será a gestão dos empreendimentos, que agora ficará a cargo da iniciativa privada. Dessa forma, para que o empreendimento saia do papel, será preciso fechar os dois contratos – de construção e administração.

Nos últimos anos, o governo encontrava problemas para manter o volume de repasses e custear o MCMV. Só no Espírito Santo, até março, haviam mais de 3 mil unidades em construção. De 2009 a 2018, a União contratou a construção de 65 mil unidades habitacionais no Estado. Sendo que dos R$ 5,19 bilhões que precisava desembolsar, só empregou R$ 1,1 bilhão nas obras.

“O programa tem uma importância tanto social, dando condições de moradia para as pessoas, quanto para a economia. Hoje, ele representa quase 50% dos lançamentos da construção civil de imóveis e movimenta toda uma cadeia em volta do setor”, comenta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon), Paulo Baraona.

Na proposta, a União planeja reduzir os subsídios do programa negociando ativos dela e de outros entes federativos. Assim, terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União poderão ser doados às construtoras que irão se comprometer a erguer os condomínios e a bancar a administração condominial por 20 ou 30 anos.

Mesmo assim, em alguns casos, ainda será preciso investir recursos federais para que o condomínio seja viabilizado.

PROBLEMAS

Segundo o ministro de Desenvolvimentismo Regional, Gustavo Canuto, na Faixa 1 entram os subsídios mais pesados para a aquisição do imóvel, na qual o governo chega a bancar 90% do valor. Nela foi identificada a maior parte das falhas do programa.

Entre os maiores problemas que a mudança pretende solucionar está a comercialização irregular de casas. Em alguns casos, as famílias acabam vendendo os imóveis a terceiros para ganhar algum dinheiro. E, muitas vezes, com isso, voltam a ter uma condição de vulnerabilidade.

Alugando os espaços, as famílias deixam de ter a posse do imóvel, o que impede a venda. “Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, explica Canuto.

Outra situação encontrada é a inadimplência de pagamentos e a tomada das moradias pela Caixa Econômica Federal. Também está em análise estabelecer regras mais duras para o acesso. Entre elas, considerar, além da renda máxima para acessar a linha de financiamento, a renda mínima.

Os novos condomínios do MCMV também devem ter um limite no número de unidades. A ideia é vetar que sejam erguidos “megaempreendimentos”, evitando situações de conflito social e ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito”, comenta o ministro.

Segundo Canuto, é provável que o ritmo de construção de unidades dentro do programa se reduza, mas o governo conseguirá chegar a regiões que ainda não são atendidas. (Com informações Agência Estado)

SAIBA MAIS

Contratação

Como funciona hoje?

O governo federal subsidia até 90% do valor do imóvel. No faixa 1, o comprador pagava em até 120 prestações mensais que variavam de R$ 80 a R$ 270, sem juros e até R$ 47.500,00 de subsídio, com 5% de juros ao ano da Faixa 1,5.

Como deve ficar?

Para o Faixa 1 os imóveis serão alugados por um valor “simbólico”, segundo o governo, ainda não divulgado. Também está sendo estudado o prazo máximo de permanência das famílias no local. Já para a Faixa 1,5 será considerado, além do teto de ganhos, a renda mínima da família.

Exceções

As famílias removidas de área de risco, vítimas de calamidade ou reassentadas por causa de uma obra do governo, poderão comprar o imóvel, seguindo as regras antigas.

Requisito

Como funciona hoje?

O requisito principal de qualquer faixa é ter a renda que se encaixe em uma das faixas do programa e realizar a inscrição na prefeitura do seu município.

Como deve ficar?

No Faixa 1 os beneficiários terão de frequentar ações sociais do próprio governo, como programas de capacitação. A ideia é fazer com que as famílias do Faixa 1 aumentem a renda e consigam bancar o financiamento imobiliário das Faixa 1,5 e Faixa 2.

Limitação de casas

Como funciona hoje?

Não há limitação de habitações por empreendimentos.

Como deve ficar?

Os novos condomínios vão ter um limite de até 500 unidades.

Subsídio

Como funciona hoje?

As empresas eram contratadas pelos bancos, principalmente pela Caixa Econômica Federal, para executarem os projetos. O governo federal subsidiava parte do valor do imóvel.

Como deve ficar?

A proposta é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União sejam doados a construtoras que, em contrapartida, irão se comprometer a erguer condomínios do programa.

Gestão

Como funciona hoje?

As prefeituras ficavam responsáveis por cadastrar as famílias de baixa renda que tinham direito ao Faixa 1 do programa e também a distribuir as residências.

Como deve ficar?

A gestão do empreendimento, que terá casas alugadas a famílias de baixa renda, ficará a cargo da iniciativa privada. Para que saia do papel será preciso fechar os dois contratos – de construção e administração.

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