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Governo estuda ceder pontos na lei que combate fraude em aposentadorias

A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês

Relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro
Relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro
Foto: Instagram

A equipe econômica negocia com o Congresso alterações na MP (medida provisória) que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A proposta tem que ser aprovada por uma comissão de parlamentares e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.

Relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR) deve apresentar, na terça-feira (7), o parecer com algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Técnicos do Ministério da Economia se reuniram com Martins e aceitam mudanças em pontos da proposta, desde que não haja um impacto significativo. O governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 12 meses com essa medida.

Segundo Martins, o relatório deve derrubar o artigo que obriga idosos carentes e deficientes a abrirem mão do sigilo bancário ao pedirem o BPC, benefício pago a esses grupos. De caráter assistencial, essa transferência tem valor de um salário mínimo (R$ 998).

Metade dos deputados e senadores da comissão que analisa a medida provisória é de estados do Norte e Nordeste, onde há uma forte concentração de beneficiários do BPC, além de trabalhadores rurais.

Também está em negociação entre o governo e o relator estender o prazo para que entre em vigor a nova documentação necessária ao pedir a aposentadoria rural.

A MP prevê o fim do uso de declaração de sindicatos rurais e que, a partir de janeiro, a comprovação do exercício da atividade rural seja exclusivamente por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.

Martins quer dar mais tempo para que a população se adapte e, então, prever um novo prazo para que a mudança na abertura do processo para pedir a aposentadoria no campo comece a valer.

Logo após a edição da medida, o INSS anunciou uma transição. De março ao fim de 2019, basta o trabalhador ir a uma agência do Instituto, assinar uma autodeclaração de que exerceu atividade rural e pedir a aposentadoria. O próprio INSS fará a comprovação da afirmação.

Mas deputados da bancada ruralista acham que essa transição precisa ser mais longa.

Integrantes da comissão também estão preocupados com o artigo que permite a penhora dos bens para pagar dívidas em caso de fraude ao INSS e também querem dar mais tempo para apresentação da defesa em caso de suspeita de irregularidade no recebimento de algum benefício.

Além desses tópicos que estão em discussão com o governo, o relator mapeou que o colegiado resiste à proposta de criar um prazo de seis meses após parto ou adoção para que seja pedido o salário-maternidade.

Antes, era possível pedir o benefício até cinco anos após o nascimento do bebê ou da adoção. O deputado deve debater esse item com a equipe econômica nos próximos dias.

Ainda não há cálculo de quanto o governo poderá deixar de economizar com as possíveis alterações na medida provisória.

"Não posso olhar só a meta fiscal de economia", disse o relator, que é ligado ao governo e um dos poucos defensores da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência no modelo original enviado por Bolsonaro.

A medida provisória, assinada em janeiro, determina o pagamento de bônus para peritos do INSS responsáveis por fiscalizar fraudes em benefícios. Com isso, o governo espera cortar auxílios e aposentadorias que estão sendo pagos indevidamente.

Além do pente-fino, a MP também endurece regras previdenciárias para benefícios como o auxílio-reclusão.

Alvo de críticas de Bolsonaro, esse benefício é pago para dependentes do trabalhador preso. Antes, não havia carência (período mínimo de contribuições) para ter direito ao benefício. O presidente estabeleceu o critério de 24 contribuições -meses de pagamento ao INSS.

Mas, até o momento, não há discussão para alterar essa regra.

Em um calendário otimista, Martins e o presidente da comissão da medida provisória, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), esperam que o relatório seja votado na quarta (8) -um dia após a apresentação do parecer.

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