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Governo quer acabar com monopólio da gestão do FGTS e beneficiar trabalhador

Empregados poderão escolher se o dinheiro fica na Caixa ou vai para outro banco

FGTS: hoje a administração é feita só pela Caixa
FGTS: hoje a administração é feita só pela Caixa
Foto: Arquivo

Os trabalhadores brasileiros vão poder escolher qual será o banco responsável por administrar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A retirada da exclusividade de administração do Fundo, que hoje é da Caixa Econômica Federal, é uma das mudanças que o governo estuda em relação ao FGTS.

Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo estuda abrir a possibilidade para que outros bancos públicos e privados também participem do processo. A Caixa recebe por ano 5% do patrimônio do Fundo para fazer esse trabalho.

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Outras possíveis alterações são o aumento da rentabilidade do Fundo, a alteração das alíquotas cobradas e a ampliação da possibilidade dos saques.

Para dar mais rentabilidade, o governo Bolsonaro pode usar uma estratégia já utilizada pelo ex-presidente Michel Temer. A mesma lei que em 2016 autorizou o saque das contas inativas determinou que a Caixa fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior. Com essa medida, os rendimentos do FGTS superaram a inflação.

O economista Marcelo Loyola vê com bons olhos algumas dessas mudanças. “O FGTS tem um rendimento muito baixo, então, na primeira oportunidade legal as pessoas tiram o dinheiro de lá. Acredito que se ele tivesse um rendimento maior, não haveria essa corrida, mesmo que a pessoa tivesse a possibilidade”, comenta.

O economista, no entanto, não é favorável a aumentar as possibilidades de saque do FGTS. “É preciso ter atenção nesse sentido. O Fundo foi criado com o intuito de dar condições ao trabalhador num momento de perda inesperada do emprego. Se abrir muito as possibilidades de saque, pode ser que ele fique ‘descoberto’ quando precisar”, conclui.

MUDANÇAS EM AVALIAÇÃO

Administração

Como é: é feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Como ficaria: o empregado poderá escolher qual banco vai administrar o fundo.

Rentabilidade

Como é: é fixa em 3% ao ano + taxa referencial (que atualmente está zerada). Em 2016 foi feita uma mudança que aumentou a rentabilidade, mas o prazo dela já expirou.

Como ficaria: tende a aumentar, tendo como valor mínimo os rendimentos da inflação - hoje em 6% ao ano.

Alíquota

Como é: 8% dos rendimentos do trabalhador vão para o FGTS, que é descontado na folha de pagamento.

Como ficaria: o governo deve propor uma alteração, mas não disse se ela será para aumentar, ou reduzir a alíquota.

Saques

Como é: é limitado à compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Pessoas com algumas doenças também têm direito a sacar o dinheiro.

Como ficaria: uma das possibilidades de mudança é aumentar a possibilidade dos saques. No entanto, o governo não citou exemplos de que possibilidades seriam essas.

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