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Apesar de inicialmente o Programa de Concessões e Parcerias do Estado contar apenas com cinco projetos, o governo do Espírito Santo estuda incluir futuramente na pauta de concessões parques ambientais, rodovias estaduais e até o Estádio Kléber Andrade (foto acima), em Cariacica.
Segundo o governador Renato Casagrande, todas as alternativas são possíveis, como projetos voltados a geração de energia renovável e na área de mobilidade. Um exemplo será a operação do sistema aquaviário, após sua prometida reimplantação.
Temos rodovias em que podemos fazer concessões administrativas, sem cobrança do usuário pelo baixo movimento, mas distribuindo por 25 anos pequenos investimentos de manutenção com o Estado pagando. Temos os parques, que poderão entrar desde que não limitem o acesso das pessoas. E o Kleber Andrade, após o investimento que estamos fazendo, em um segundo momento podemos pensar na gestão privada, disse.
Para o presidente do Sistema Findes, Léo de Castro, é uma sinalização positiva para ampliação de investimentos. Isso vai criar uma nova janela de oportunidades para o Estado, com o setor privado vai acelerando a solução de investimentos e gargalos.
RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DA TERCEIRA PONTE
Primeira parceria privada realizada pelo governo do Estado em 1998, o contrato de concessão da Terceira Ponte e Rodovia do Sol, sob gestão da Rodosol, acabará daqui a quatro anos, em 2023. Diante da proximidade, o governador Renato Casagrande disse que o governo vai iniciar neste ano os estudos para definir uma nova modelagem após o prazo.
A expectativa, segundo Casagrande, é que até o final da atual gestão, em 2022, esse modelo já esteja concluído. Ele não especificou, no entanto, se há preferência pela renovação do contrato sob novas regras ou a realização de uma nova concessão.
Cercada de polêmicas há anos, a gestão privada da ponte e da rodovia já teve vários questionamentos na Justiça, inclusive com decisões favoráveis de suspensão temporária e redução da cobrança de pedágio. Uma auditoria no contrato atual feita pelo Tribunal de Contas entre 2013 e 2014 apontou que a empresa devia aos cofres públicos cerca de R$ 613 milhões e que o contrato precisaria ser cancelado. Mas uma perícia judicial apontou que seria o Estado o devedor junto à concessionária. O contrato de concessão está na Justiça, portanto, sob litígio.
ÁREA DO PAVILHÃO PODE RECEBER SHOPPING E HOTEL
Para destravar investimentos com apoio do setor privado, o governo do Espírito Santo lançou nesta quarta-feira (29) o Programa de Concessões e Parcerias, que deve transferir espaços e serviços públicos do Estado para a gestão de empresas. Projetos de maior destaque, as concessões do Pavilhão de Carapina, na Serra, e dos 10 terminais do Transcol serão submetidas a sondagem de empresários interessados para que se defina a forma de exploração.
No caso do Pavilhão, o espaço que tem cerca de 130 mil m2 , deve ser concedido como uma área multiúso, podendo abrigar empreendimentos como shopping e hotel. Segundo o governador Renato Casagrande, como não é viável financeiramente manter o espaço apenas para eventos, abriram-se essas possibilidades. Mas ele garante que o Parque de Exposição seguirá existindo.
Nós queremos o Centro de Convenções. Estamos abrindo a sondagem e colocando todo o espaço para o empreendedor que se interessar, além de explorar o Centro de Convenções, construir e fazer qualquer outra atividade, como um hotel por exemplo, desde que tenha rendimento para ficar de pé, afirmou.
Após 20 anos sob a gestão privada, o Pavilhão de Carapina voltou para a administração do Estado desde 29 de dezembro do ano passado. Ontem, o presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Maurício Duque, ressaltou que a Grande Vitória necessita da estrutura voltada para eventos, mas explicou que pelo que foi visto nos projetos anteriores, só ter o Centro de Convenções não é sustentável. Queremos ouvir o mercado para isso. Nessa área, obrigatoriamente terá o centro. Mas quanto ao restante do espaço estamos colocando para a iniciativa privada propor como utilizar.
Para o presidente do ES Convention & Visitors Bureau, Alfonso Silva, o ideal seria que o espaço tivesse foco para eventos. Aquele local tem que se consolidar efetivamente para feiras, negócios e eventos. Não precisa ter outro tipo de atrativo lá. Entregar o Pavilhão para a iniciativa privada sem um projeto de modernização, de construção de uma nova área fazendo de fato um Centro de Convenções, não acredito que possa ajudar.
TERMINAIS
O governo também vai fazer uma sondagem de mercado para a concessão dos terminais do Transcol. Nesse caso, a ideia é explorar esses locais comercialmente e com áreas de publicidade. Mesmo não tendo sido definido o modelo de concessão ainda, segundo Duque, o governo já tem recebido empresários interessados em discutir a proposta.
A expectativa é que os 10 terminais sejam concedidos até o ano que vem e que a construção de um novo Terminal em Carapina seja incluído na projeto.
FUNDO
Além da lançar o programa, que conta inicialmente com cinco projetos, o governo criou ontem um Fundo Garantidor, com aporte inicial de R$ 20 milhões, para dar garantias ao setor privado que o Estado cumprirá com suas obrigações contratuais.
Para ampliar a carteira de projetos, o Estado espera receber contribuições de empresários, que poderão agendar pela internet uma reunião para sugerir outras possíveis concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). (Com informações de José Carlos Schaeffer)
PROJETOS
Em sondagem de mercado
Pavilhão de Carapina: Concessão de área multiúso, mantendo o espaço para feiras e exposições mas com possibilidade de uso para outras atividades.
Terminais: Concessão dos 10 terminais do Transcol para ampliação, operação e gestão, com exploração comercial e de espaços publicitários.
Em chamamento público
Gestão do lixo: Parceria Público-Privada (PPP) para implantar e operar sistema de destinação final de resíduos sólidos de 15 municípios do Norte do ES.
Em análise
Identidade: PPP para modernizar sistema de identificação civil com operação por 20 anos.
Saneamento: PPP para operar e ampliar esgotamento sanitário e apoio à gestão da Cesan em Cariacica e Viana.
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