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Municípios do ES: 93% de recursos gastos para cidades se manterem

Apesar de melhora na receita, investimentos seguem baixos

A crise que fez a arrecadação pública minguar nos últimos anos continua fazendo dos investimentos a vítima central. Apesar da melhora na receita em 2018, os municípios do Espírito Santo ainda dedicam quase todos os seus gastos apenas para se manterem.

Primeiros a serem sacrificados desde o início da recessão, os investimentos das cidades capixabas até subiram um pouco no ano passado, mas ainda ficaram em um patamar muito baixo – representaram apenas 6,67% das despesas municipais. Já os gastos para pagamento de pessoal e com custeio (como contas de água e luz, combustível e serviços, por exemplo) foram 93,3% de todas as despesas.

O percentual, que já é assustador, fica mais claro quando se olham as cifras. Dos R$ 11 bilhões liquidados pelas prefeituras capixabas em 2018, R$ 10,27 bi foram apenas para custear a máquina pública e só R$ 733 milhões para investimentos. Em 2017, o total investido foi ainda menor, de cerca de R$ 570 milhões.

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Os dados foram divulgados ontem pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e apontam para um cenário ainda difícil para as cidades. Basicamente, investimentos são gastos com obras e compra de equipamentos.

Segundo o secretário-geral de Controle Externo da Corte, Rodrigo Lubiana, a queda nas receitas limitou a capacidade de investimentos dessas cidades. Isso porque com as prefeituras arrecadando menos, é preciso adequar o orçamento e basicamente o que dá para mexer é no investimento, já que é difícil cortar gasto com pessoal diante da estabilidade da carreira pública.

“Houve uma melhora, mas ainda não é algo satisfatório. É muito pouco ver que só 6% vai para investimento. Isso significa que as despesas de custeio estão muito altas e o que preocupa são os gastos obrigatórios, porque à medida que o município se compromete com eles, como pessoal, essas despesas engessam o orçamento e a capacidade de investimento do município”, afirmou.

RECEITA

Apesar dessa dificuldade, um sinal positivo veio do crescimento das receitas das cidades capixabas, interrompendo uma sequência de uma sequência de três anos de quedas.

As prefeituras do Estado arrecadaram R$ 12,79 bilhões em 2018, um acréscimo de 9,7% ante a 2017, quando foram

R$ 11,65 bi em valores corrigidos pela inflação.

FUNCIONALISMO

Mesmo com essa recuperação, Lubiana ressaltou que as cidades mantiveram quase que estáveis os gastos com pessoal, que vinham sendo reduzidos desde 2014, e que de 2017 para 2018 subiram de R$ 5,31 bilhões para R$ 5,34 bi.

“O fato das despesas com pessoal não terem aumentado na mesma proporção das receitas é algo bom. Se os municípios conseguirem manter essa despesa fixa controlada e as receitas continuarem nessa trajetória de crescimento, muito provavelmente as cidades vão conseguir um fôlego para voltar a investir. Mas depende muito dos prefeitos, em ter muita responsabilidade em não ampliar gastos fixos”, disse.

MAIORIA DAS CIDADES DEPENDE DE REPASSES

Rodrigo Lubiana defende um novo Pacto Federativo
Rodrigo Lubiana defende um novo Pacto Federativo
Foto: TCES

A maioria dos municípios do Espírito Santo é dependente de repasses do Estado e da União para conseguirem se manter. Em 2018, essas transferências somaram 82,4% da arrecadação total das cidades capixabas, uma relação de dependência que fica ainda mais grave em tempos de crise nas contas federais, o que faz os repasses serem reduzidos.

Segundo dados do portal CidadES do Tribunal de Contas (TCES), 57 das 78 prefeituras capixabas tiveram mais de 80% da receita proveniente de transferências, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da União; e da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Estado. Com isso, a receita própria das cidades representou apenas 16,11%, em média, do total arrecadado.

As prefeituras com maior relação de dependência são de municípios pequenos, como Divino de São Lourenço (em que só 4,9% das receitas vieram de arrecadação própria), Vila Pavão (5,4%), Ponto Belo (5,4%) e Alto Rio Novo (5,6%).

Já nas cidades maiores, a arrecadação de impostos municipais teve mais peso na receita total. A menos dependente de transferências foi Vitória, com 49,22% da arrecadação sendo própria.

O secretário-geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana, ressaltou que esse cenário de dependência não é exclusivo do Estado e que ele se dá sobretudo pela relação de concentração da receita pública pela União e Estados.

“São nos municípios que a grande maioria das políticas públicas são realizadas e que são prestados os serviços ao cidadão, mas há uma concentração da arrecadação nos Estados e na União e isso é mal distribuído. Essa é a discussão da necessidade de um novo Pacto Federativo, com uma fatia maior desses impostos indo para os municípios”, disse.

Outro ponto é a existência de cidades que não possuem condições de se manterem por serem extremamente pequenas e com baixa atividade econômica.

Lubiana ressaltou que essa relação de dependência tem piores consequências em crises como a atual, já que Estado e União arrecadam menos e consequentemente repassam menos.

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