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O banco Santander Brasil procurou os representantes da CPI da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, em busca de um acordo para colocar fim à investigação nesta sexta-feira (31). A instituição bancária é acusada de ter sede de fachada em Barueri para evitar impostos em São Paulo.
Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, a Justiça autorizou nesta quinta-feira (30) a condução coercitiva do presidente da instituição, Sergio Rial, e de diversos membros da cúpula do Santander.
Na busca de evitar o constrangimento de ter que se apresentar na Câmara e de colocar fim ao processo, o banco deve oferecer uma denúncia espontânea à CPI.
"Se o Santander entrar com uma petição assumindo a dívida com o município, fizer o lançamento da guia de pagamento retroativo dos últimos cinco anos e pagar, ele estará liberado da oitiva com certeza. O acordo não é comigo, é com o município", afirma o vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI.
Nesse caso, diz Nunes, o valor a ser pago seria referente aos anos de 2014 a 2017, ano em que a empresa transferiu sua sede oficialmente para a capital.
A CPI calcula em mais de R$ 50 milhões o valor a ser pago, incluindo multas.
"As CPIs foram criadas para recuperar parte da dívida ativa do município. Até agora, graças às duas CPIs da Câmara Municipal, recuperamos quase R$ 7 bilhões", afirma Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Casa e proponente da CPI da Sonegação Tributária e da que a sucedeu, a dos Grandes Devedores.
Instalada no ano passado, a CPI da Sonegação investiga eventuais fraudes e sonegações fiscais de empresas de factoring, leasing e franchising que atuam na capital paulista, embora estejam sediadas oficialmente em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto sobre Serviço).
Em 9 de maio, o Itaú fechou acordo com a comissão pelo qual se comprometeu a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo. Com isso, a cidade passará a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.
Atualmente, essas operações do banco ficam oficialmente nos municípios de Poá e Barueri, na Grande São Paulo. As transferências para esses municípios foram iniciadas nos anos 1990, em parte porque as alíquotas de ISS (imposto sobre serviços) dessas cidades eram inferiores à cobrada na capital.
Em nota de assessoria de imprensa enviada à reportagem na quinta-feira (30), o Santander afirmou que sua situação fiscal é regular.
"O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas", afirma.
"A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação", completa.
"O banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU", conclui.
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