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O Senado adiou a votação da medida provisória considerada prioritária para o governo, e o texto que cria um pente-fino para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a correr risco de perder validade.
O texto deixará de valer na próxima segunda-feira (3), data para a qual está marcada a votação. A ideia do governo é que a medida, que foi aprovada na madrugada de quarta (29) na Câmara, fosse votada ainda nesta semana pelos senadores.
No entanto, não houve acordo no plenário e a oposição pediu a verificação nominal dos votos. "Houve um pedido de verificação, e não há o quorum suficiente para a gente ir para o embate no voto. A gente tem os votos, se o plenário estivesse cheio", afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
Agora o governo tenta conseguir um acordo para que a medida, que é considerada pelo governo um passo inicial da reforma da Previdência, não caia.
"Se houver eventualmente rompimento de acordo cai a MP e nós ferimos de maneira profunda a Previdência. Olha a responsabilidade que está no momento com o Senado", disse Joice.
Segundo a líder a principal preocupação é de conseguir quorum para que a sessão não seja derrubada caso haja votação nominal às segundas-feiras, o número de parlamentares em Brasília costuma ser baixo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a sugerir a apresentação de uma questão de ordem para que o prazo da medida valesse até a terça-feira (4), mas governistas consideraram a medida juridicamente insegura.
Por meio de nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão deliberativa para as 16h da segunda. "O presidente atendeu aos apelos dos senadores que argumentaram ter divergências com as matérias, mas nenhum tempo para debater e aprimorar o texto", diz o texto.
Com o texto aprovado pela Câmara, a equipe econômica espera economizar R$ 9,8 bilhões neste ano ao estabelecer regras mais rígidas para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago ao dependente de presidiário, e com os programas de combate a fraudes na Previdência Social.
Além da revisão dos benefícios, a MP torna as regras de acesso ao auxílio-reclusão mais rígidas.
A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro cria a exigência de 24 contribuições ao INSS para se ter direito ao benefício. Antes da MP, não havia essa carência.
Na Câmara, o governo teve dificuldade para conseguir um acordo para a votação do texto, que entrou pela madrugada.
Deputados ligados a sindicatos e ao setor rural se posicionaram contra mudanças no processo para que o trabalhador do campo entre com pedido de aposentadoria.
A MP retira a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.
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