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O acordo entre líderes na Câmara dos Deputados para desidratar a reforma da Previdência, na tentativa de obter uma aprovação mais rápida na comissão especial que trata do tema, é visto como a solução possível diante da falta de apoio parlamentar do governo Jair Bolsonaro no Congresso.
> Veja as mudanças da proposta abaixo
Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que o valor projetado de uma economia em torno de R$ 850 bilhões em dez anos, 30% menor que a previsão feita antes das mudanças, ainda é relevante. O número pode subir para R$ 1 trilhão com medidas tributárias em estudo.
O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse "estar lutando" para que a idade mínima de aposentadoria para professoras seja de 57 anos, e não de 60 anos, como está na proposta original do governo.
Outro item que deve atender ao pleito da bancada feminina é que o tempo de contribuição mínimo para mulheres seja de 15 anos, e não de 20 anos. Homens ficarão na regra dos 20 anos.
O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias - 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determinava que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos.
Também será apresentada nova opção de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores que estão perto de se aposentar. A regra deve combinar um pedágio e uma idade mínima. o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aprovar o relatório na comissão até o dia 25, e, no plenário, na primeira de julho.
O QUE SAI DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
- Mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes)
O QUE DEVE MUDAR NA PROPOSTA
- Idade mínima para professoras passa para 57 anos, e não 60 anos
O QUE ESTÁ EM ESTUDO
- Aumento da alíquota de CSLL sobre bancos, que pode subir de 15% para 20% ou 25%
ANÁLISE
Há a percepção de que o tema da Previdência se tornou urgente e que alguma reforma será aprovada.
"A reforma poderia ser mais ambiciosa se o governo tivesse construído apoio no Congresso de uma maneira mais ampla. Esses pontos mais polêmicos, que não tiveram apoio suficiente, estão caindo, com destaque para a ausência de Estados e municípios e a questão da capitalização", afirma o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências.
"Mesmo assim, o valor da economia ainda é bastante positivo, se for preservado esse patamar. É uma tentativa de pelo menos não travar a votação na comissão temática", afirma Cortez.
O economista Roberto Luis Troster, da consultoria Troster & Associados, afirma que já era esperado que a economia projetada fosse um pouco menor. "Quanto maior a economia, melhor, mas R$ 850 bilhões está de bom tamanho, se isso valer até o fim. O passo inicial foi dado", afirma.
Troster diz que a expectativa de aprovação da proposta é positiva do ponto de vista econômico, mas não suficiente para garantir a recuperação do crescimento a partir deste ano.
"O governo tem de fazer mais do que apenas focar na reforma da Previdência. Você pode melhorar a arrecadação fazendo ajustes nos tributos, entre outras coisas que já deveriam estar em andamento."
Cortez, da consultoria Tendências, afirma que o processo de negociação em torno da Previdência é didático em relação a como será a votação de outras propostas.
"Tudo o que for votado será em um cenário de maior equilíbrio entre esses Poderes. Essa estratégia vai ser eficiente quando houver percepção de que são medidas fundamentais para a economia, como foi no caso do crédito extraordinário (para cumprir a Regra de Ouro)", afirma.
"Já a reforma tributária vai ser uma construção difícil, porque existe consenso sobre a necessidade de reforma, mas não tanto em relação ao desenho dela."
RELATÓRIO FINAL
O relatório final com as mudanças na reforma da Previdência será apresentado nesta quinta-feira (13), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anteciparam algumas mudanças. Entre elas, estão também a manutenção das regras atuais do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes e da aposentadoria rural.
Devem sair do projeto o regime de Previdência de capitalização proposto pelo Ministério da Economia e a alteração que permite mudar regras de aposentadoria por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso.
O anúncio das mudanças teve repercussão limitada no mercado financeiro, em um dia de ligeira queda na Bolsa de Valores e pequena alta do dólar. Contribuiu para isso a perspectiva de que estados e municípios voltem a figurar na proposta, por meio de um acordo entre deputados com apoio de governadores, durante a votação na comissão ou em plenário.
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