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Diante da cada vez mais provável exclusão de servidores públicos de Estados e municípios da proposta da reforma da Previdência, parlamentares da bancada capixaba prometeram brigar em Brasília para que o Espírito Santo não fique de fora.
Atualmente, ganham força na comissão especial da Câmara duas hipóteses: excluir todos Estados e municípios e deixar a regra apenas para servidores da União, ou manter apenas os mais endividados, ou seja, apenas dez Estados, o que não inclui o Espírito Santo.
Apesar de nenhum dos deputados federais do Espírito Santo ser titular na comissão, eles falaram em uma atuação conjunta da bancada e com partidos para garantir a manutenção do texto original. A deputada Lauriete (PR), falou inclusive na possibilidade de ir à Justiça para que a lei seja igual para todos.
Não vamos deixar passar esta injustiça que vai beneficiar somente alguns Estados. Para evitar que esta disparidade afete o Espírito Santo, vamos unir força com toda bancada capixaba. Votarei contra, já que defendo o princípio da isonomia, com a mesma lei para todos os Estados. Se necessário recorreremos em todos os níveis. No Parlamento e no Poder Judiciário, afirmou a deputada.
Sérgio Vidigal (PDT), que também já havia se manifestado contrário à possível exclusão, disse que defenderá junto ao seu partido um consenso para que os parlamentares da sigla na comissão votem a favor dos Estados e municípios inclusos no texto. Faremos uma reunião do PDT e vou defender esse consenso. Se chegar ao plenário dessa forma serei contrário.
Da mesma sigla do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Soraya Manato (PSL) afirmou ser necessário agora que os governadores se manifestem, pela inclusão ou não, para que todos os parlamentares apoiem a proposta original.
Norma Ayub (DEM), pontuou que todos os pontos da reforma exigem uma análise minuciosa e que, diante disso, ouvirá toda demanda do governo do Estado sobre o tema.
PREOCUPAÇÃO
Mesmo com o texto ainda na Câmara, senadores capixabas já mostram preocupação com a possibilidade da reforma chegar a outra Casa sem incluir a aplicação das normas para servidores para Estados e municípios. Rose de Freitas (Podemos), defendeu que o tema seja melhor discutido pelos deputados e que não haja pressa nesse debate.
Há uma certa pressa com o texto, pelo atraso e por quererem votar o quanto antes. Mas acho que esse debate deveria ser prolongado. Estamos falando de um momento de aguda crise econômica em que criar um passo para a saída dela e dar a possibilidade de apenas alguns darem esse passo é no mínimo injusto, afirmou.
Fabiano Contarato (Rede), afirmou que também é a favor de uma regra única para servidores. Não podemos adiar uma solução que seja para todos, quando falamos de funcionalismo. Esse é um ponto necessário na reforma da Previdência.
APELO
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), disse que irá debater com toda a bancada capixaba sobre a inclusão do Espírito Santo na reforma. Ele afirmou que irá concentrar a ação na articulação nacional antes de pensar uma reforma estadual.
Vou conversar com a bancada sobre essa nova possibilidade. É muito ruim isso. É deixar para amanhã o que se pode fazer hoje. Excluir os Estados com menor dívida é penalizar quem cumpriu seu dever de casa. Tem que se considerar a realidade da Previdência do nosso Estado, que é grave, com mais inativos que ativos, disse Casagrande.
O deputado Evair de Melo (PP), que é suplente na comissão da Previdência, e o senador Marcos do Val (PPS) não responderam. (Com colaboração de Aline Nunes)
VEJA AS OPINIÕES DA BANCADA CAPIXABA
Lauriete, deputada federal
Vamos unir forças com toda a bancada capixaba. Se for preciso, vamos recorrer no Parlamento e no Judiciário
Sérgio Vidigal, deputado federal
Vou defender no PDT para que haja um consenso no partido na comissão pela manutenção de todos os Estados
Soraya Manato, deputada federal
É preciso agora que cada governador se manifeste para que todos os parlamentares apoiem a proposta original
Norma Ayub, deputada federal
Toda a reforma exige um acompanhamento minucioso. Como integrante da bancada, apreciarei todas as demandas do Estado
Da Vitória, deputado federal
Defendo que todos os Estados sejam mantidos na reforma da Previdência, que está em discussão na Câmara dos Deputados
Amaro Neto, deputado federal
Apesar de o Estado estar com as contas em dia, há a necessidade de trabalharmos por uma reforma da Previdência ampla
Felipe Rigoni, deputado federal
Se deixar para Estado e município aprovarem sua previdência, isso vai causar ainda mais desigualdades. É um completo contrassenso
Ted Conti, deputado federal
Não é bom que existam regras diferentes. Sou contra que haja um tratamento diferenciado. Estou trabalhando para que não aconteça
Helder Salomão, deputado federal
Incluir Estados e deixar outros de fora é absurdo. É mais uma trapalhada do governo sem se importar com o prejuízo dos outros
Fabiano Contarato, senador
Não podemos adiar uma solução que seja para todos quanto ao funcionalismo. Esse é um ponto necessário na reforma
Rose de Freitas, senadora
Sou a favor de que Estados e municípios fiquem na reforma; deveria ser discutido melhor na Câmara
GOVERNADOR
Renato Casagrande
Vou conversar com a bancada sobre essa nova possibilidade. Fazer a reforma sem Estados seria muito ruim
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