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Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em voos

Proposta que permitiria levar mala de 23kg de graça em aviões havia sido incluída em MP por parlamentares do PT e aprovada na Câmara e no Senado, mas o presidente vetou

Passageiros com bagagens no saguão do novo Aeroporto de Vitória
Passageiros com bagagens no saguão do novo Aeroporto de Vitória
Foto: Fernando Madeira

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou nesta segunda-feira (17) a volta da gratuidade de despacho de bagagens em voos, aprovada pelo Congresso em maio dentro da medida provisória que também abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. O item não estava previsto no texto original, editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), e foi incluído na lei durante a tramitação da MP na Câmara por parlamentares do PT.

O texto aprovado também no Senado estipulava que as companhias aéreas seriam obrigadas a oferecer um mínimo de 23 kg de bagagem gratuita em voos domésticos e internacionais, o que foi abolido desde 2017 quando foi extinta a franquia de bagagem e passou a se cobrar para despachar malas, sendo gratuito apenas o transporte de bagagens de mão até dez quilos. 

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Na última sexta-feira (14), Bolsonaro havia dito que avaliava sancionar na íntegra a medida provisória que abre capital para as estrangeiras. Para solucionar a questão de gratuidade das bagagens, o presidente disse que considerava a possibilidade de editar uma nova MP para permitir que as empresas low cost (baixo custo) pudessem cobrar de seus passageiros.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegou a encaminhar uma recomendação à Casa Civil da Presidência para que a gratuidade fosse vetada. Especialistas do setor afirmavam que a gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país, mas poderia pressionar uma possível alta de preços nas passagens.

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O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando vier a analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu "por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

A controvérsia ocorre em meio à crise da Avianca, que entrou com pedido de recuperação judicial no final do ano passado e cancelou uma série de voos no país. Com a MP convertida em lei, o objetivo do governo é atrair companhias estrangeiras para operar no país e evitar a concentração do mercado aéreo interno.

Mudanças de posicionamento

Bolsonaro, que em um primeiro momento chegou a afirmar que "o coração mandava" que ele sancionasse o fim da cobrança, já vinha mudando de tom desde a aprovação no Senado, no dia 22 de maio, passando a dizer que essa decisão só sairá "aos 48 do segundo tempo".

No dia 30 de maio, em transmissão em suas redes sociais, o presidente falou pela primeira vez em uma tendência de veto. Na ocasião, ele disse que não seria pelo fato de ser o PT o autor da proposta, mas logo em seguida disse: "Se bem que é um indicativo, os caras são socialistas, comunistas, estatizantes... Eles gostam de pobres. Quanto mais pobre tiver melhor", declarou.

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Apesar da promessa das companhias e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que o fim da franquia de bagagem iria baixar o preço das passagens, a lei deixou os bilhetes aéreos ainda mais caros no Espírito Santo, conforme o Gazeta Online já comprovou, com um aumento das passagens acima da inflação entre 2017 e o ano passado.

Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que nesse período outros fatores levaram ao aumento das passagens. "Daí, eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo", concluiu.

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