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Espírito Santo investe três vezes mais que Estados endividados

Espírito Santo investe três vezes mais que Estados endividados

Governo capixaba investiu R$ 273,20 por pessoa em 2018 após ajuste fiscal que aumentou capacidade do Estado destinar recursos para realização de obras, aponta estudo do Ministério da Economia.

Publicado em 22 de junho de 2019 às 01:21

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Dinheiro: Estados que controlaram despesas com pessoal e conseguiram investir mais. (Divulgação)

Estados que fizeram ajuste fiscal estão saindo na frente na recuperação econômica e na retomada dos investimentos públicos após a crise. Nos últimos anos, os governos que conseguiram controlar seus gastos, como as despesas com pessoal – incluindo servidores ativos e aposentados – têm alcançado patamares de investimento proporcionais bem maiores do que os Estados que não cuidaram das contas públicas.

Esse é o caso do Espírito Santo, que investiu três vezes mais em 2018 levando em conta o total de habitantes do que as unidades da federação que estão em grave situação fiscal. É o que aponta um estudo da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, sobre as contas públicas dos Estados. O levantamento analisou e dividiu em dois grupos os entes nas melhores e nas piores situações.

No primeiro grupo, estão os Estados que fizeram ajuste e se esforçaram para conter o avanço das despesas com a folha de pessoal, sendo vistos como bons exemplos de gestão fiscal, o que inclui, além do Espírito Santo, também Alagoas e Ceará.

Já o segundo considera os três Estados com pior situação fiscal do país hoje por não terem implementado programas de ajuste das contas públicas: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Juntos, Espírito Santo, Alagoas e Ceará, investiram em média R$ 304 por habitante no ano passado. Só o Espírito Santo, que realizou R$ 1,1 bilhão de investimentos com recursos próprios em 2018, teve média de R$ 273,20.

Enquanto isso, o grupo dos Estados endividados teve um investimento per capita médio de R$ 91.

Outro dado que chama atenção é que apesar do estudo comparar as finanças de três Estados pequenos com três dos mais ricos do país – que possuem boa infraestrutura e grandes mercados –, o grupo dos que fizeram ajuste já investe mais em valores absolutos.

Em 2018, Espírito Santo, Alagoas e Ceará investiram um total de R$ 5 bilhões enquanto Rio, Minas e Rio Grande do Sul destinaram R$ 4,5 bi a obras.

DESEQUILÍBRIO FISCAL

Para o diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, que é autor do estudo, o diagnóstico e o remédio é claro: esse desequilíbrio é decorrente do crescimento da despesa com pessoal. “Chegou a crise e muitos Estados continuam com esse gasto crescendo e não procuraram conter esse avanço”, diz.

Principal componente do orçamento público, as despesas para pagar a folha de servidores representavam 42% da receita do governo do Espírito Santo em 2006, percentual que foi de 51% em 2018. Nesse mesmo período, o grupo dos Estados que não fizeram ajuste viu o percentual comprometido com a folha ir de 49% para 67% em média.

“Quanto mais se gasta para manter a máquina menos se gasta com a população, que é o investimento. O Estado do Espírito Santo investiu R$ 1,1 bilhão no ano passado para cerca de quatro milhões de pessoas. Mas a Previdência estadual teve um déficit de R$ 2,1 bilhões para 38 mil servidores inativos. Isso acontece no Brasil inteiro e é muito desbalanceado”, afirma Funchal, que foi secretário da Fazenda do governo capixaba entre 2017 e 2018.

Atual titular da pasta, Rogelio Pegoretti, ressalta que o governo manterá esse rigor fiscal. “Estamos adotando uma série de medidas de contenção de gastos, como o decreto publicado logo no início de janeiro determinando a redução das despesas de custeio. Também revisamos o orçamento de 2018 trazendo as despesas para baixo. E o gasto com pessoal precisa e será mantido sob controle, bem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante o secretário ao afirmar a importância desse ajuste. “Temos consciência que temos que ter capacidade de investir, como em obras de infraestrutura para dinamizar mais nossa economia e permitir a criação de empregos”.

Capacidade de investimento cairá sem reforma da Previdência

Bruno Funchal já foi secretário da Fazenda do Estado. (divulgação)

Se o controle dos gastos com pessoal aumenta a capacidade de investimento, a aprovação da reforma da Previdência sem incluir os Estados como se desenha até aqui pode voltar a fazer os investimentos de entes como o Espírito Santo caírem. Isso porque as despesas com inativos continuariam subindo e passariam a comprometer cada vez mais o orçamento do Estado.

O alerta é feito pelo diretor de Estados e Municípios da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Funchal, que apesar de acreditar ainda ser possível reincluir os servidores desses entes na reforma, avalia a possível exclusão como ruim.

“A reforma do jeito que foi apresentada permite que o déficit [da Previdência estadual] seja estabilizado. Mas se ele continuar aumentando isso vai comer a capacidade de investimento. Quanto mais conseguir controlar o déficit mais recurso tem para investir”, explica.

A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo relator do proposta na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), prevê que servidores de Estados e municípios não sejam incluídos nas mudanças para o funcionalismo. Se essa mudança avançar, cada Estado terá que enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para aderir as mudanças.

Além da Previdência, Funchal lembra que também é preciso ter atenção com a despesa dos servidores ativos. “Isso inclui controlar o salário de servidor público, contratando e dando reajustes só se tiver justificativa e condições para isso, com a receita crescendo de forma acelerada”.

RESULTADOS

Além de permitir uma retomada dos investimentos, o estudo “Situação Fiscal dos Estados” do Ministério da Economia aponta que o controle dos gastos públicos também tem gerado melhores resultados econômicos e sociais nos Estados que o fizeram. Isso porque os que têm finanças organizadas trazem mais segurança para os investidores.

De acordo com o levantamento, o equilíbrio fiscal tem efeitos positivos sobre os serviços básicos, como a educação. Segundo o documento, de 2013 a 2017, Espírito Santo, Ceará e Alagoas subiram entre seis e nove posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Já Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais caíram entre 6 e 12 posições. 

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