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Com servidores de Estados e municípios fora da nova versão da reforma apresentada nesta quinta-feira (13) pelo relator da proposta na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), o déficit da Previdência estadual deve continuar crescente nos próximos anos. Se nenhuma mudança for feita no regime de aposentadoria e pensões, o rombo acumulado do Instituto de Previdência de Servidores Estaduais do Espírito Santo (IPAJM) deve chegar a R$ 37,3 bilhões até 2030.
A projeção atuarial mais recente do instituto, divulgada no final de 2018 e que avalia os recursos que serão necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos nos próximos anos, mostra que o aporte necessário pelo governo do Estado para bancar os benefícios de servidores ligados ao fundo financeiro, estimado em 2019 em R$ 2,4 bilhões, cresça em média R$ 88 milhões ao ano até atingir a marca recorde de R$ 3,4 bilhões em 2030, totalizando esse déficit acumulado em 12 anos de mais de R$ 37 bi a preços de hoje.
Com todo esse recurso que terá que sair dos cofres do Estado para pagar os benefícios, deixando de ser aplicado em investimentos e comprometendo o caixa do governo, seria possível construir mais de 130 hospitais como o futuro Hospital Geral de Cariacica, orçado em R$ 280 milhões; ou 66 aeroportos como o novo de Vitória, inaugurado no ano passado com o custo de R$ 559,4 milhões.
ECONOMIA
É preciso deixar claro que a reforma não resolveria o problema por completo, mas já seria um grande alívio para o caixa do governo capixaba. Segundo projeções do Ministério da Economia, se os Estados fossem incluídos no texto, o Espírito Santo teria uma economia de R$ 6,47 bilhões ao longo de dez anos, ou seja, cerca de 17% do déficit do período.
Parece pouco, mas além de reduzir os valores dos aportes, o governo do Estado estima que a reforma seria capaz de barrar o crescimento do rombo nos próximos 12 anos, conforme é esperado atualmente.
DRAMA
Só partir de 2030, segundo projeções, é que o rombo deve começar a diminuir lentamente, mas seguirá existindo enquanto houver servidores ligados ao fundo financeiro, que abrange quem ingressou no serviço público estadual até 26 de abril de 2004.
Esse fundo funciona no sistema de repartição, ou seja, os ativos contribuem para pagar o benefício que quem está inativo, ao contrário do chamado fundo previdenciário, que inclui servidores que ingressaram no funcionalismo a partir dessa data e que é capitalizado: cada um contribui para sua futura aposentadoria, formando uma poupança que é aplicada no mercado financeiro.
Somando os dois fundos, o Estado já possui hoje mais servidores inativos e pensionistas do que contribuintes na ativa. É por esse e outros fatores que o secretário nacional da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou recentemente ao Gazeta Online que o regime de Previdência dos servidores do Espírito Santo é um dos mais críticos do país. Ele também apontou que o crescimento da receita corrente líquida da Estado não acompanha o aumento das despesas previdenciárias.
Mantendo-se de fora da reforma, o Espírito Santo precisaria de fazer uma reforma estadual, passando pela Assembleia Legislativa, para tentar resolver esses problemas. Um grupo de estudo chegou a ser criado pelo governo para analisar possíveis medidas, mas nenhuma chegou a ser anunciada até o momento.
Por nota, o IPAJM informou que desde 2004 o governo promove ações que minimizam esse déficit previdenciário, como a segregação de fundos, a instituição da previdência complementar e a adoção de novas regras de concessão do benefício de pensão por morte.
Relator diz que ainda vai tentar incluir Estados e municípios
Após a leitura do relatório substitutivo da reforma da Previdência na comissão especial, o autor do parecer, deputado Samuel Moreira (PSDB), afirmou que o trabalho não acabou e ainda é preciso encontrar uma solução para incluir Estados e municípios na proposta.
Ele disse que poderá fazer um complemento ao seu voto na comissão para permitir que as mudanças nas regras da aposentadoria valham também para os servidores estaduais e municipais.
O relatório apresentado ontem deixa claro que Estados e municípios terão que aprovar leis específicas para seus regimes próprios, ou seja, as mudanças para servidores previstas na reforma só serão aplicadas para funcionários da União.
No Espírito Santo, além do governo do Estado, a exclusão afeta 38 municípios que possuem Instituto de Previdência próprio.
A grande questão agora é continuarmos um trabalho para ver como os Estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma, disse o relator.
Outra solução aventada para incluir Estados e municípios na reforma é, quando a proposta for analisa pelo plenário, os parlamentares ligados aos governadores apresentarem um destaque para beneficiar os entes federados. Dessa forma, a inclusão dos Estados seria analisada de maneira separada do texto principal.
Moreira defendeu ainda que os governadores que querem os benefícios da reforma passem a apoiar de forma mais efetiva as mudanças para convencer os parlamentares do seu partido e da bancada estadual.
O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos, não quis estabelecer uma data para a votação. Ele afirmou, porém, que pretende encerrar os trabalhos da comissão ainda no mês de junho.
(Com informações do jornal O Globo)
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