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PMs e bombeiros estão mantidos na reforma da Previdência

Mesmo com retirada dos Estados e dos municípios do projeto, militares estaduais terão que respeitar as regras das Forças Armadas para se aposentar

Policiais militares fazem patrulhamento no Morro da Piedade: Lei das Promoções em discussão
Policiais militares fazem patrulhamento no Morro da Piedade: Lei das Promoções em discussão
Foto: Fernando Madeira

Policiais e bombeiros militares vão ser mantidos na reforma da Previdência federal mesmo com a retirada dos Estados e municípios do projeto.

O relatório apresentado nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial, na Câmara, mantém a mesma previsão feita pelo governo federal na Proposta de Emenda à Constituição. O regime de aposentadoria dos militares estaduais vai obedecer às normas das Forças Armadas.

No Espírito Santo, a economia prevista para os cofres públicos com as mudanças será de R$ 840 milhões em dez anos, segundo o Ministério da Economia, conforme antecipou o Gazeta Online.

O governo do Estado chegou a dizer, na época do anúncio das mudanças para os militares, que teria uma perda de receita de R$ 33,5 milhões em três anos. Mas o cálculo estava errado. Na verdade, a proposta iria aumentar em R$ 100 milhões a arrecadação no mesmo prazo.

Estados e municípios

Se os todos os servidores estaduais fossem contemplados na reforma, a poupança total, incluindo os militares, seria de R$ 6,47 bilhões em uma década.

O substitutivo da reforma da Previdência prevê que cada governo (federal, estadual ou municipal) deverá aprovar uma lei ordinária para fixar as regras de aposentadoria e pensão para seus servidores civis.

A medida formaliza a retirada de Estados e municípios da proposta, mas na prática também tem outro efeito. Na União, será possível estabelecer regras de aposentadoria e pensão para futuros servidores (que ingressarem após a promulgação da reforma) por meio de lei ordinária - que requer apenas maioria simples para aprovação.

Hoje, para mudar as regras de aposentadoria dos servidores federais, o governo precisa necessariamente alterar a Constituição, com apoio de 308 deputados e 49 senadores. Por outro lado, o relator atendeu a pedidos dos partidos de centro e desistiu de tirar a idade mínima que valerá para o INSS da Constituição.

Como regra geral, ele previu na Carta que a idade definitiva será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também ficaram na Constituição as regras para trabalhadores rurais. A idade dos professores no INSS, porém, saiu da Constituição, embora a categoria continue com regras especiais de aposentadoria. (Com Agência Estado)

 

 

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