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A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça para cobrar, pela segunda vez, dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
No último dia 6 de maio, a Justiça deu prazo de cinco dias para o executivo quitar as pendências, que somavam R$ 93 mil, referentes ao ano de 2018, considerando juros e multa.
De acordo com os documentos anexados pela Secretaria de Fazenda do município, Guimarães não tinha acertado nove parcelas no ano passado.
Segundo extratos apresentados pela assessoria de imprensa, o presidente do banco quitou a dívida na sexta-feira (7), após a reportagem entrar em contato solicitando informações sobre o motivo dos débitos e avisando que a notícia seria publicada.
Os impostos são sobre um apartamento dele e de sua mulher em um bairro nobre da capital paulista.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em abril, ele disse que, sob sua gestão, para liberar empréstimos, a Caixa vai passar a avaliar se novos clientes do Minha Casa Minha Vida podem pagar água e luz.
As pessoas que tomaram esse empréstimo tinham condição de pagar? Isso não estava colocado corretamente no risco de crédito, afirmou à época.
Essas pessoas muitas vezes vinham de comunidades, não estavam acostumadas a pagar condomínio, água, luz, energia, esgoto, sem falar no transporte, disse.
Quando foram para esses imóveis, passaram a pagar. Isso explica 70 mil imóveis devolvidos [elas não tinham dinheiro suficiente paras as duas despesas]. O Minha Casa deveria incluir esses gastos extras no cálculo do risco, afirmou.
Os documentos que estão no processo em São Paulo mostram que a Justiça mandou Guimarães pagar os débitos ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, o que não foi necessário.
Ele foi notificado no dia 13 de maio sobre a execução dos débitos de 2018 e a quitação ocorreu no dia 7 de junho.
Segundo informações do gabinete do presidente da Caixa, houve uma desorganização e assim que soube do valor em aberto, Guimarães quitou.
No ano passado, o executivo também havia sido acionado pela Prefeitura de São Paulo por dívidas de IPTU, daquela vez referentes ao ano de 2017, no valor de R$ 95 mil, também considerando juros e multa.
Segundo a documentação, dez parcelas não tinham sido pagas.
Dois meses depois da cobrança, representantes do município informaram à Justiça, nos autos, que o débito havia sido incluído em um parcelamento.
De acordo com extratos apresentados pela assessoria de imprensa, os pagamentos foram efetuados no fim do mês passado.
Havia, ainda, parcelas em aberto de 2019, mas que ainda não tinham virado um processo judicial. As dívidas foram quitadas na sexta.
Com a lenta retomada da economia e estados em crise fiscal, parte em situação de calamidade financeira, governadores e prefeitos vêm encontrando dificuldade de honrar compromissos.
Até por isso, muitos deles, como São Paulo, fazem pressão para entrar na reforma da Previdência, na tentativa de aliviar contas das regiões.
Segundo a prefeitura de Bruno Covas, serão gastos em 2019, só com a Previdência, R$ 9,78 bilhões, o que significa mais que a arrecadação prevista com IPTU (R$ 9,49 bilhões) para o ano.
Procurada, a assessoria do presidente da Caixa afirmou que os débitos de 2017, 2018 e 2019 estão quitados e que o fato de alguns ainda não terem sido processados deve-se ao tempo normal de registro dos dados nos sistemas da Prefeitura.
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