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Benefício integral para mulher 5 anos mais cedo na reforma da Previdência

Destaque aprovado pela Câmara na noite desta quinta (11) muda o texto-base. Além do cálculo para mulheres, pensão por morte também foi alterada. Veja como os deputados do ES votaram a alteração

Câmara reabre votação da Previdência, com possibilidade de abrandar proposta

Na reta final da votação da reforma da Previdência na Câmara, em primeiro turno, os deputados federais aprovaram uma alteração no texto-base que suaviza as regras para a aposentadoria de mulheres que trabalham na iniciativa privada. Com isso, elas poderão se aposentar com o benefício integral com 35 anos de contribuição, cinco anos a menos dos 40 que eram exigidos no texto original. 

Além do tempo de contribuição, também será exigida idade mínima de 62 anos. Com a aprovação do destaque apresentado pela bancada do DEM, uma trabalhadora urbana poderá se aposentar já com 15 anos de contribuição tendo direito a 60% do valor do benefício. Esse valor crescerá 2% a cada ano a mais de contribuição, até chegar a 100% com 35 anos.

A alteração foi aprovada por 379 votos a 131 e foi após ser costurada por integrantes da bancada feminina. Além das regras para as mulheres, o destaque aprovado também altera a reforma em relação ao cálculo da pensão por morte.

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A versão original da previa fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998).

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A fórmula determina o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional. Na tramitação na Câmara, foi acrescentado ao texto que  se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo. Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo.

Isso foi alterado pelo destaque para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se ela for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.

O governo ainda não concluiu as contas para saber o impacto dessas concessões, que foram negociadas com líderes da Câmara após pressão da bancada feminina. Dados preliminares apontam para uma redução por volta de R$ 25 bilhões na economia em uma década.

BANCADA CAPIXABA

Bancada capixaba na Câmara dos Deputados
Bancada capixaba na Câmara dos Deputados
Foto: Montagem | Gazeta Online

A maioria dos 10 deputados federais do Espírito Santo votou pela aprovação do destaque. Foram seis votos sim para a aceitação da mudança, três não e uma abstenção. Parlamentares de oposição foram orientados por seus partidos a votarem contra, já que haviam outros destaques que tratavam dessas mudanças apresentados por partidos como o PT e o PCdoB. Veja como votou cada um:

- Amaro Neto (PRB) - Sim

- Da Vitória (PPS) - Sim

- Soraya Manato (PSL) - Sim

- Evair de Melo (PP) - Sim

- Felipe Rigoni (PSB) - Não

- Helder Salomão (PT) - Não

- Lauriete (PL) - Sim

- Norma Ayub (DEM) - Sim

- Sérgio Vidigal (PDT) - Abstenção

- Ted Conti (PSB) - Não

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