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Cade firma acordo com Petrobras para venda dos ativos de gás

Mudanças no mercado podem destravar investimentos bilionários no Estado

etrobras quer deixar transporte e distribuição de gás
etrobras quer deixar transporte e distribuição de gás
Foto: Petrobras/divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com a Petrobras para a venda de ativos no mercado de gás. Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados.

O acerto foi sucedido por uma cerimônia de assinatura simbólica do compromisso, com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e dos secretários do Ministério da Economia Marcelo Guaranys, Waldery Rodrigues e Salim Mattar.

“O acordo entre o Cade e a Petrobras está em consonância com a política energética do Conselho Nacional de Política Energética. A demanda de investimentos no mercado de gás supera a capacidade de uma única empresa de investir. Caminhamos a passos largos para um novo mercado de gás”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.

O acordo prevê a saída total da estatal do mercado de transporte e distribuição de gás natural. Em troca, o órgão encerrará três processos contra a estatal por conduta anticompetitiva nesse mercado.

O compromisso estipula que, até o fim de 2021, a empresa venderá sua participação nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A companhia também alienará sua participação acionária indireta em distribuidoras, vendendo suas ações na Gaspetro ou a participação da Gaspetro nas distribuidoras.

“A Petrobras está comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Pretendemos concluir as transações no período mais curto possível e, ao final do processo, nossa participação em distribuição será zero”, afirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

A mudança pode destravar no Espírito Santo investimentos que, em menos de cinco ano, somam US$ 10 bilhões – o equivalente a R$ 38 bilhões, segundo estimativas feitas pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Heber Resende.

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Segundo o secretário, as modificações no mercado de gás colocam o Espírito Santo na rota da expansão da produção do combustível e na ampliação da infraestrutura – com a instalação de novos gasodutos e unidades de tratamento, por exemplo.

O acordo também prevê outras obrigações, como o arrendamento de uma planta de GNL, a oferta de capacidade remanescente em seus dutos a terceiros, a abertura de dados sobre capacidade de transporte da NTS e da TAG, e o fim de cláusulas de exclusividade em contratos vigentes. A Petrobras também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do compromisso.

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que hoje os produtores dependem dos dutos da Petrobras para transportar o gás e que a estatal tem participação em 20 das 27 distribuidoras estaduais.

“A Petrobras controla condições de oferta, transporte e demanda de gás natural. Detectamos condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás, como abuso de posição dominante e discriminação ao contratar”, afirmou. O cronograma de alienação de ativos de gás vai até o fim de 2021, mas poderá ser adiado por um ano se o Cade julgar necessidade. (Com Agência Estado)

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