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Câmara aprova tempo de contribuição mínimo de 15 anos para homens

A proposta original, enviada por Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição

Câmara aprova tempo de contribuição mínimo de 15 anos para homens
Câmara aprova tempo de contribuição mínimo de 15 anos para homens
Foto: Pixabay

A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.

Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos.

Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada.

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A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa.

"Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria", disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.

Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens.

Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131.

Mas a Câmara ainda analisa destaques - instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente.

Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.

Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública.

Isso também foi acordado com o governo.

Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa.

Mas a tendência é que a sessão seja encerrada sem que a Câmara conclua o primeiro turno de votação da reforma da Previdência na madrugada desta sexta.