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O governo teria aceito fazer novas modificações no relatório da reforma da Previdência até os 45 minutos do segundo tempo para conseguir votos suficientes para aprovar o projeto que altera as regras das aposentadorias ainda esta semana no plenário da Câmara. As alterações previstas e negociadas com o governo devem ser feitas posteriormente, por meio de leis complementares.
Nesta terça-feira, no entanto, o projeto não foi votado. A sessão realizou apenas debates e votação de requerimento que pedia a retirada da reforma da pauta, que foi derrubado. À 0h43, a sessão foi encerrada e será retomada na manhã desta quarta-feira (10).
A ideia do governo e do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é que o plenário aprove o texto da reforma em dois turnos até sexta-feira, dia 12.
Entre as propostas de mudanças estão facilitar a aposentadoria das mulheres, alterar as pensões e até retirar forças de segurança do projeto.
No caso das mulheres, a mudança - que será feita na forma de destaque apresentado por partidos da maioria, deve permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício já a partir dos 15 anos de contribuição. Ao atingir esse critério, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa.
No relatório aprovado na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos. Com isso, elas teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição.
Isso faria com que tanto a mulher que se aposentasse com 15 anos de recolhimento, quanto a que se aposentasse com 19 anos de contribuição ao INSS, por exemplo, recebessem 60%, o que desestimularia as mulheres a contribuírem por mais tempo.
Com a mudança acordada com o governo, a mulher começa a receber os 2% adicionais a partir dos 15 anos de contribuição.
A alteração contempla a bancada feminina na Câmara e faz parte do esforço para conseguir os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Moreira manteve o tempo mínimo de contribuição dos homens em 20 anos. De acordo com estimativa preliminar, o impacto deve superar R$ 20 bilhões em dez anos.
PENSÃO
Outra possível mudança à vista é em relação ao cálculo da pensão por morte. Como mulheres geralmente vivem mais do que homens, esse item da reforma é muito relevante para a bancada feminina.
A versão original da proposta de reforma previa uma fórmula de cálculo da pensão que poderia reduzir o benefício para valores abaixo do salário mínimo (R$ 998). A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.
Moreira alterou o texto e fez uma ressalva: se a pensão for a única renda de todos os dependentes, não poderá ser menor que o salário mínimo.
Com isso, uma viúva desempregada, mas com filhos que trabalham e são dependentes da pensão, não teria direito ao mínimo. Essa regra deve ser alterada para que a pensão não seja menor que o salário mínimo se a pensão for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.
SEGURANÇA
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo também negocia retirar agentes de forças de segurança do texto principal da reforma da Previdência. As regras seriam editadas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Desde a semana passada, o presidente tem atuado para que policiais tenham normas mais brandas para a aposentadoria.
O que eu tenho falado é a questão do privilégio. Todo mundo está colaborando de uma forma ou de outra com essa questão da Previdência, agora privilégio essa classe nunca teve. Então, acho que o ajuste passa por ai. Pelo que tudo indica, que chegou ao meu conhecimento é que essas classes da segurança publica deverão sair da PEC e deverão compor uma lei complementar tão logo seja promulgada essa PEC, disse.
Com o movimento de Bolsonaro, líderes partidários voltaram a pressionar por mais alteraçõe s na proposta, incluindo a inclusão de servidores de Estado e municípios. (Com agências)
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