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Comissão deve votar reforma da Previdência nesta 5ª; veja novas regras

Nova versão do texto foi apresentada até a madrugada desta quinta; parlamentares devem analisá-lo ainda hoje

Reunião da comissão da reforma da Previdência da Câmara
Reunião da comissão da reforma da Previdência da Câmara
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após trabalho de obstrução pela oposição, acordo frustrado com policiais, e uma sessão que terminou sem votar o relatório da comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, nesta quarta-feira (3), uma nova reunião foi iniciada pelos parlamentares na manhã desta quinta-feira (4).

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> Veja no final desta reportagem os principais pontos da nova proposta

Ao longo de todo o dia de ontem, negociações foram conduzidas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A sessão foi marcada inicialmente para o início da tarde, mas só começou perto das 20h após alterações no relatório e diversas reuniões entre os parlamentares.

> Bolsonaro age para suavizar regras para policiais, mas acordo é rejeitado

Ainda assim, membros da oposição e parte dos deputados do centrão não concordaram em fechar acordo para viabilizar a votação. Na sessão, foi feita apenas a leitura formal da terceira versão do parecer, elaborada por Moreira.

Parlamentares da oposição anunciaram obstrução dos trabalhos, usando de artifícios regimentais na tentativa de atrasar a tramitação da matéria.

Os oposicionistas conseguiram alongar a reunião, que se estendeu até a madrugada desta quinta. Partidos favoráveis à reforma tiveram de se mobilizar para que fossem derrotados pedidos de adiamento de votação.

> Nova versão da reforma elimina contribuição extra para Estados e municípios

Com o encerramento dos trabalhos, uma nova sessão foi convocada para a manhã desta quinta. A expectativa é de que o processo de discussão e votação da proposta seja iniciado após mais uma etapa de obstrução da oposição.

Antes de seguir para a análise do plenário da Casa, a comissão precisa votar o texto-base e destaques -propostas de alteração no texto.

MANOBRAS

Até o encerramento da sessão da madrugada, 138 destaques ao texto haviam sido apresentados. Desses, 25 eram de bancada, que não podem ser votados em bloco e exigem discussão e apreciação um a um.

Técnicos do Legislativo estimam que esse processo levará ao menos oito horas.

Ao convocar a sessão para a manhã desta quinta, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AL), informou que deixaria o processo de votação aberto ininterruptamente para impedir novas alterações no texto pelo relator.

DESTAQUES

A sessão foi marcada para as 9h desta quinta-feira, mas começou por volta das 10h15. Os parlamentares poderão apresentar novos destaques ao texto.

Embora os servidores públicos de Estados e municípios tenham ficado fora do texto da reforma, alguns congressistas ainda questionam trechos pontuais que faziam referência aos governos regionais.

As regras para policiais federais também geraram embate. Nesta quarta, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rego Barros, disse que o governo não teme adiamento da reforma.

Por intervenção do presidente Jair Bolsonaro, um acordo chegou a ser selado para reduzir a idade mínima de aposentadoria de profissionais da segurança. A mudança foi considerada insuficiente e acabou derrubada, mantendo a proposta original do governo.

AS NOVAS REGRAS DA REFORMA

Pensão por morte

- Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente

- Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário

- Agora, diz que critério vale para “conjunto de dependentes”

Abono salarial

- Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois

- Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43

Aumento da idade mínima

- Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida

- Relatório tirou previsão da PEC Tipo de Previdência

Tipo de Previdência

- Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz a própria poupança), mas trecho saiu do relatório

Estados e municípios

- Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo

- Desconstitucionalização

- Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos

BPC

- Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual

Auxílio-reclusão

- Pago a dependentes; governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou

Contribuição social

- Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários

R$ 1,07 tri

É a previsão de economia, em dez anos, com o relatório apresentado na terça-feira (2)

R$ 1,13 tri

- Era a previsão de corte com aposentadorias, em dez anos, na versão anterior do relatório

R$ 1,24 tri

- Era quanto previa de economia a proposta original enviada pelo governo ao Congresso em fevereiro