0min de leitura
A Avianca Brasil, em recuperação judicial, realizou o leilão dos slots (horários de pouso e decolagem) na tarde desta quarta-feira (10), em São Paulo.
O certame, contudo, gera dúvidas jurídicas sobre sua legalidade, já que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu, na Justiça, autorização para redistribuir os slots da companhia. Advogados familiarizados com o caso afirmam que a Anac, a Azul e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) devem questionar a realização do pregão.
Gol e Latam cumpriram o acordo que tinham com o fundo Elliott, maior credor da Avianca, e fizeram ofertas de US$ 70 milhões cada por unidades da Avianca.
Os horários da empresa foram divididos em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas, que não incluem as dívidas da empresa), sendo que uma delas continha apenas ao programa de fidelidade da marca. Três das unidades não tiveram ofertas de compra.
A Gol pagou US$ 70 milhões pelo primeiro lote, formado por 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas.
A empresa levou ainda outras duas UPIs por US$ 7,3 milhões e US$ 10 mil, respectivamente.
A Latam levou a segunda unidade a ser leiloada, também por US$ 70 milhões. A UPI continha 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas.
A empresa afirmou, contudo, de que o pagamento estava condicionado à manutenção dos ativos. A companhia arrematou ainda uma outra unidade com 14 slots por US$ 10 mil.
A Azul decidiu não participar do pregão. Em nota, disse "não acreditar na legitimidade do processo. A empresa reafirma a confiança de que os órgãos reguladores brasileiros trarão uma solução célere para essa crise e acha louvável a atitude tomada pela Anac em colocar em discussão a regra de distribuição dos slots, que, em Congonhas, estão inutilizados."
A agência reguladora já havia iniciado um plano de redistribuição os slots da Avianca e abriu uma consulta pública para definir o método de distribuição das autorizações de pousos da empresa em Congonhas, aeroporto mais disputado do país.
Pela norma vigente, 50% das autorizações devem ser distribuídas entre as atuais competidoras, e os outros 50%, para empresas que ainda não operam no mercado. Com isso, Gol e Latam, as duas maiores marcas do setor, receberiam mais autorizações.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério Público Federal já haviam recomendado a mudança do percentual de slots da Avianca a serem distribuídos para as aéreas remanescentes para evitar concentração de mercado.
Esses órgãos querem que a Anac adote providências para que a repartição dos horários da Avianca seja feita "lançando mão da interpretação mais favorável à livre concorrência".
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
