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De fora da reforma da Previdência após um acordo entre parlamentares, militares têm um peso grande nos regimes de servidores dos Estados. No caso do Espírito Santo, 54% das despesas com policiais militares e bombeiros são apenas para pagar os benefícios de quem está na reserva, reforma ou recebe pensões. A correção dessa distorção, uma vez excluída da PEC, deve ficar nas mãos de cada Estado.
Levantamento feito pelo economista Pedro Nery para O Globo mostra que, entre os Estados com maior proporção de despesas com inativos ante a de ativos, o Espírito Santo fica na oitava posição. Os gastos com os inativos dessas duas categorias superam as despesas com os ativos em 14 das 26 unidades da federação.
O Gazeta Online identificou, com informações do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM) à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, que em 2018 o Estado destinou R$ 646,4 milhões para pagar benefícios para militares inativos e para pensões. Com os ativos, a despesa foi de cerca de R$ 550 milhões.
A situação é mais grave porque desses R$ 646 milhões, 79% (R$ 511,5 milhões) são bancados diretamente pelo Estado através de aportes, já que só a contribuição patronal e dos militares não é suficiente para custear os benefícios. Ou seja, quase um quarto do que o governo precisa destinar para cobrir o rombo do IPAJM.
Para o doutor em Administração Pública e Governo e professor da Ufes, Alexandre Reis Rosa, esse cenário se dá por dois motivos centrais. O primeiro é que os policiais acabam se aposentando muito cedo e muitos vivem mais tempo como inativo do que como ativo, então essa folha acaba sendo maior. O segundo são as regras de pensão, já que muitos militares morrem cedo pelo risco da profissão e, com isso, as pensões são pagas por muitos anos a esposas e filhos, explica.
QUANTITATIVO
Chama atenção o fato do gasto com militares inativos ser maior mesmo havendo mais policiais e bombeiros em atividade. Hoje, o Estado conta com 9.965 militares na ativa ante a 7.577 inativos e pensionistas.
Segundo Pedro Nery, em entrevista para O Globo, o cenário preocupa e pode ser justificado pelos benefícios de paridade (reajustes iguais aos de quem está na ativa) e integralidade (direito de aposentar com o último salário da carreira) que os policiais possuem.
O país é violento e tem uma população jovem, mas metade dos Estados já gasta mais da folha de segurança com os inativos do que com os policiais em atividade. Esse cenário dificulta a própria melhoria da remuneração, porque os gastos com inativos e pensionistas são atrelados, por conta da paridade, e os valores são maiores, por conta da integralidade. Para cada R$ 100 de reajuste para um policial, o governador gasta uma quantia maior com aumento para inativo, afirma o economista, que avalia a exclusão de militares dos Estados da reforma como preocupante.
A PEC previa que, enquanto lei específica não fosse editada, essas categorias ficassem enquadradas nas novas regras para as Forças Armadas, como a exigência de 35 anos de contribuição para se aposentar que já existe no Espírito Santo hoje. Agora, fora do texto, cada Estado terá que fazer sua modificação.
Se a reforma como estava prevista passasse, a União estima que o governo do Espírito Santo iria economizar em dez anos cerca de R$ 840 milhões apenas com mudanças para militares.
Conforme A GAZETA já mostrou, em três anos o Estado arrecadaria R$ 100 milhões a mais com contribuições dessas categorias uma vez que inativos e pensionistas passariam a contribuir, a partir de 2020, sobre o valor integral do rendimento.
CIVIS
A insustentabilidade do sistema também se repete com os servidores civis. No regime próprio do Espírito Santo, já existem mais servidores inativos e pensionistas do que ativos, o que pressiona o aumento do déficit. Somando civis e militares, o rombo da Previdência estadual deve ser de R$ 2,45 bilhões neste ano.
Na avaliação do presidente do IPAJM, José Elias Marçal, o dever de casa foi feito pelo Estado, citando a segregação de fundos feita em 2004 e que o ES é um dos poucos que instituiu o tempo mínimo de contribuição para militares em 35 anos (na maioria dos locais é 30).
Ele lembra que o militar capixaba que passa para a inatividade hoje contribui com 11% sob o que ganha acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil). O alinhamento dessas regras tem que ser geral, por isso nossa insistência para Estados serem mantidos na PEC, diz.
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