Em tempos de discussão da reforma da Previdência, o governo do Espírito Santo deu um primeiro passo para rever a Previdência dos servidores estaduais. O governador Renato Casagrande (PSB) enviou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto para adiar por alguns meses a saída do servidor que está prestes a se aposentar.
A ideia é que ao invés de ser afastado imediatamente após solicitar a aposentadoria, o servidor estadual possa, se concordar, continuar trabalhando até que o benefício seja concedido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM).
Hoje, o funcionário público da esfera estadual, de qualquer Poder, é afastado automaticamente do cargo quando requer a aposentadoria. No entanto, segundo o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, enquanto esse servidor espera a aprovação do pedido, o governo continua pagando seu salário de ativo e não pode contratar ou chamar aprovados em concursos para repor a vaga.
Hoffmann explica que, em média, o tempo de espera para concessão da aposentadoria demora três meses, mas que em alguns casos pode chegar até a um ano. É um tempo muito grande para, por exemplo, sair um professor e a gente não poder repor, diz o secretário, que alerta para o risco para o funcionamento do Estado. Como isso pode demorar um tempo e fica sem ser suprido, pode acabar gerando casos extremos de prejuízos na prestação dos serviços públicos.
O projeto de lei complementar continua prevendo o afastamento imediato após o pedido de aposentadoria, mas cria a possibilidade de que, se houver acordo entre as partes, esse trabalhador permaneça no serviço público durante esse período de espera.
A mudança, na avaliação de Hoffmann, é muito simples. Enquanto o processo tramita, porque passa pelo IPAJM e também pelo Tribunal de Contas, o servidor poderá continuar no serviço, como inclusive muitos querem mas não podem. Isso desde que ele queira e seja de acordo com o gestor, afirma o secretário ao ressaltar que a mudança na lei valerá para todos os Poderes, ou seja, também vai se aplicar para servidores do Ministério Público, Judiciário, Assembleia, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Crescimento
Uma das justificativas do governador Renato Casagrande é que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem levado a um elevado número de requerimentos de aposentadoria, embora, em muitos deles, o próprio segurado não deseja afastar-se imediatamente de suas atividades laborais, aponta em mensagem enviada à Assembleia.
Segundo Hoffmann, muitas vezes por medo ou incompreensão, muitos servidores que já têm direito a se aposentar, mesmo que quisessem trabalhar por mais tempo, estão requerendo o benefício logo para fugir das novas regras. Após a reforma ampliou muito o número de pedidos em todos os Poderes.
Entre 2017 e 2019, até ontem, 3.562 pedidos de aposentadoria feitos por servidores do Poder Executivo à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Votação
O projeto, enviado e já protocolado nesta segunda na Assembleia, teve o pedido de urgência pedido ainda na segunda pelo líder do governo na Casa, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
A expectativa do governo do Estado, segundo Hoffman, é que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, que começa na quarta. Ou seja, a mudança deve ser votada na sessão desta terça-feira (17).
Como é uma alteração simples, não muda despesa, nem regra de aposentadoria, acho que se houver uma compreensão da Assembleia dá para tramitar em regime de urgência e antes do recesso, diz.
Entenda
COMO É HOJE
Afastamento imediato
Ao requerer aposentadoria, o servidor é afastado automaticamente. Nesse período ele segue sendo remunerado como servidor da ativa e o Estado não pode colocar ninguém no seu lugar até o processo ser totalmente concluído, o que em média demora 3 meses, mas pode chegar até a 1 ano.
COMO DEVE FICAR SE O PROJETO FOR APROVADO
Acordo para adiar saída
O projeto prevê que se o servidor concordar, ele poderá ficar no cargo após o pedido de aposentadoria até que o benefício seja de fato concedido. Se ele não quiser, poderá sair logo.
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