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A liberação de parte do saldo do FGTS, anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (17), pode ter um efeito mais forte sobre a economia neste ano do que o verificado em 2017, no governo Michel Temer.
A avaliação é do ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Marcos Ferrari, um dos responsáveis pelo plano de pagamento desses recursos elaborado na gestão Temer.
Em 2017, a economia cresceu 1,1%. O FGTS foi responsável por 0,61 ponto percentual desse crescimento, segundo cálculo do governo na época sobre o impacto de liberação de R$ 44 bilhões somente de contas inativas do FGTS. Desta vez, o montante é calculado em R$ 42 bilhões.
"Naquela época, as condições eram diferentes, as famílias estavam muito endividadas. Agora, pode ser que o efeito seja maior. Talvez o canal para o consumo esteja mais aberto. No mínimo, pode-se esperar um impacto como em 2017, afirmou Ferrari.
O economista diz que os efeitos da medida são imediatos, via consumo, beneficiando diretamente o comércio e o setor de serviços, mas que o impacto tende a ser absorvido rapidamente.
"É uma receita de curto prazo, que não pode vir sozinha." É preciso estimular outros canais, tanto de demanda como de oferta, afirma.
"O FGTS sozinho não garante crescimento sustentável. Tem de ter outras forças, mas ele é importante, é um dos fatores que vão convergir com outras medidas para gerar crescimento."
O momento escolhido em cada governo para lançar a medida também é destacado por Ferrari.
De acordo com o ex-secretário, o governo Temer apresentou o plano logo após enviar ao Congresso a reforma da Previdência, que acabou não sendo votada.
O objetivo era iniciar um processo de retomada, para que a economia já estivesse crescendo quando a proposta fosse aprovada. O texto, no entanto, não chegou a ser votado em plenário.
Desta vez, o governo optou por esperar a votação da Previdência em primeiro turno na Câmara antes de confirmar a liberação dos recursos.
Ferrari tem a avaliação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está correto em esperar primeiro uma melhora dos indicadores de confiança antes de injetar esses recursos na economia, pois, com a reforma encaminhada, o canal das expectativas estará mais positivo.
O ex-secretário afirma que esse tipo de estímulo econômico é diferente da política vista no governo Dilma Rousseff, pois não gera gastos para o governo e não afeta as contas públicas.
"A principal diferença é que são medidas de estímulo parafiscais, não consomem recurso fiscal, diferentemente do PSI [Programa de Sustentação do Investimento do BNDES], do Minha Casa Minha Vida, do Minha Casa Melhor, que consumiram recursos públicos e geraram a crise que estamos vivendo hoje."
Ferrari afirma que o governo atual não tem espaço para adotar medidas de estímulo que impliquem aumento de gastos, cenário semelhante ao vivido em 2017, quando foram desenhadas medidas de estímulo com recursos do próprio trabalhador.
Segundo Ferrari, quando o governo anterior estabeleceu as regras de saque, o antigo Ministério do Planejamento calculou qual seria o montante possível de liberação que não prejudicaria os compromissos do FGTS, entre eles o financiamento ao setor imobiliário.
Também havia preocupação em não acabar com essa poupança do trabalhador. Por isso, optou-se por liberar parte das contas inativas.
"Liberar o FGTS não é tão simples. A equipe econômica [atual] também deve liberar um valor que não comprometa a questão da poupança do fundo e o setor da construção", afirma Ferrari.
Como grande parte das contas inativas já foi sacado, o Ministério da Economia estuda liberar até 35% do valor depositado pelo empregador atual.
Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep. Nesse caso, como muitos beneficiários já morreram e as regras e normas operacionais dificultam o saque pelos herdeiros, a expectativa do governo é que o pagamento tenha efeito mais restrito que o FGTS.
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