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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro local de tramitação da reforma da Previdência no Senado, disse nesta segunda-feira (15) que o colegiado precisará de até um mês para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC). Para ela, toda a tramitação no Senado deve consumir 60 dias.
O calendário da presidente da CCJ frustra aquele que era previsto pelo Palácio do Planalto, que esperava resolver tudo em 45 dias, prazo que Tebet considerou muito otimista. "A PEC principal, acredito que 45 dias no Senado é muito otimismo. Mas com 60 dias é um tempo confortável", afirmou.
A Câmara ainda precisa votar o texto em segundo turno, o que deve acontecer no dia 6 de agosto. "Ela [a PEC] vai chegar na CCJ no dia 7 de agosto, se der tudo certo. Obviamente vai ter requerimento de audiência pública. Não tenho como entregar a reforma em menos de três semanas. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário", disse Tebet.
Estes prazos, no entanto, ainda serão negociados com líderes partidários.
Outra questão que está sendo negociada é a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela. A ideia que tem sido discutida pelo relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de fazer alterações apenas nesta outra PEC para não ter que devolver à Câmara a PEC principal, caso haja modificações na segunda Casa.
Tebet, no entanto, diz entender que a PEC paralela não deve incluir estados e municípios, mas apenas criar a possibilidade de que prefeitos e governadores conduzam suas próprias reformas previdenciárias. "Na minha opinião, a PEC paralela tem que ser uma PEC que estabeleça que por lei complementar [estados e municípios] possam fazer suas alterações", disse a senadora.
Para ela, caso a reforma em estados e municípios seja definida no Congresso, o ônus político ficará apenas com os integrantes do Legislativo federal. "Se votarmos estados e municípios, pergunte se deputados e senadores descem em seus aeroportos", afirmou Tebet.
A PEC paralela só deve começar a ser discutida na CCJ depois que a principal for para plenário. Ao contrário da Câmara, no Senado não há comissão especial.
A senadora também criticou a estratégia do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de liberar emendas na negociação para aprovar a reforma na Câmara. "Este é o erro do presidente: deixando de lado o presidencialismo de coalizão, não buscar uma alternativa. Esta falta de alternativa vai custar muito caro para o presidente. Agora é a reforma da Previdência. Depois, a reforma tributária, projetos relevantes que dependem de quorum qualificado. Ele vai negociar desta forma cada projeto que tem dificuldade em aprovar? O que isso tem de diferente do fisiologismo, toma lá-dá cá, da gestão passada?" afirmou a senadora.
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