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Após aprovar o texto-base da reforma da Previdência na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta quinta (11) a votação dos destaques, que são alterações em pontos específicos do projeto. Dos 14 pedidos de alteração, há 13 que podem ser analisados, em votações sucessivas. Um já foi analisado na quarta. Cada destaque precisa de 308 votos para ser aprovado.
Dos 13 que restavam para análise, o primeiro destaque, feito pela bancada do DEM, foi aprovado na noite desta quinta. Com ele, mulheres vão poder se aposentar com o benefício integral mais cedo. Outro destaque do PC-doB, sobre pensão por morte foi retirado da pauta, já que o do DEM já tratava disso.
Entre as possíveis mudanças, há sugestões de partidos da oposição que mexem em pontos centrais da reforma, como a fórmula do cálculo do benefício e o tempo mínimo de contribuição. No entanto, o governo tem se articulado para barrar modificações de desidratem a economia estimada.
Os destaques com maior chance de passarem em função de acordos entre parlamentares são para suavizar as regras para a aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, e na mudança na forma como será calculado o benefício das mulheres.
Esses dois pontos, segundo cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teriam um impacto de redução de R$ 27 bilhões na economia esperada em dez anos.
A lista ainda pode sofrer alterações, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Ainda na quarta, o primeiro destaque, que tratava da retirada de professores da reforma, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), decidiu encerrar a sessão e convocou uma nova votação para esta quinta.
A expectativa de Maia é que sejam votados todos os destaques ainda nesta quinta, para que a reforma seja votada em segundo turno pelo plenário na sexta e, se aprovada, siga para o Senado na semana que vem.
OS DESTAQUES
1. Destaque do DEM
APROVADO
- Pensão por morte: Propõe a garantia de que a pensão por morte não pode ter valor inferior a um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo "conjunto de dependentes", como previa o texto inicial.
- Maternidade: Resgata o texto atual da Constituição, que fala em "proteção à maternidade, especialmente à gestante". O parecer do relator cita somente o salário-maternidade.
- Benefício de mulheres: Estabelece na aposentadoria da mulher que o adicional de 2% ao ano do valor benefício será a partir de 15 anos de contribuição. O texto-base previa 20 anos.
2. Destaque do Podemos
- Policiais: Permite que policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do DF, policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais tenham idade mínima reduzida e possam se aposentar aos 52 anos de idade, se mulher, e 53 anos, se homem, desde que cumpra pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para atingir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulher e 30 anos para homem.
3. Destaque do Solidariedade
- Transição: Cria uma nova regra de transição para trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio na transição, de 30%. Esse pedágio valeria no caso de aposentadoria por idade, que seria de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. E também na aposentadoria por tempo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 para mulher.
4. Destaque do PC do B
RETIRADO DA PAUTA
- Pensão por morte: Propõe a retirada do trecho que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo só quando o benefício for a única fonte de renda auferida pelo conjunto de dependentes.
5. Destaque do Psol
- Abono salarial: Retira o trecho que estipula que os trabalhadores de baixa renda cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo.
6. Destaque do Psol
- Regra de cálculo: Retira as mudanças nas regras de cálculo dos benefícios dos regimes de Previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa. A reforma prevê que o cálculo seja feito com base em 100% dos salários recebidos, o que vai reduzir o valor os benefícios. Hoje, são contabilizadas 80% das maiores contribuições.
7. Destaque do PT
- Pensão por morte: Retira as novas exigências para concessão de pensão por morte concedidas a dependentes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O projeto prevê que o benefício será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado. A este valor, seriam somadas cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até 100% no máximo.
8. Destaque do PT
- Valor do benefício: Retira a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência.
9. Destaque do PDT
- Professores: Retira do texto a expressão "em dois anos" no trecho que diz que o professor ou a professora que comprovar tempo de "efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio" terá redução nos requisitos de idade (em dois anos) e no de contribuição (em cinco anos). A mudança, na prática, deixa aberto o quanto se pode reduzir o requisito de idade.
10. Destaque do PDT
- Transição: Retira da regra de transição a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.
11. Destaque do PDT
- Transição: Prevê a redução do pedágio de 100% para 50% para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
12. Destaque do PSB
- Tempo de contribuição: Retira a regra de aumento do tempo de contribuição a partir de 2020, de seis meses a cada ano, até atingir 20 anos, para homens no Regime Geral de Previdência Social.
13. Destaque do PSB
- Contribuições: Retira do projeto o trecho que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria.
14. Destaque do PL
REJEITADA
- Professores: Previa a retirada de professores da reforma, se mantendo as regras atuais. Não teve o número de votos suficientes para ser aprovada.
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