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Trabalhador terá que optar entre sacar FGTS todo o ano ou na demissão

Trabalhador terá que optar entre sacar FGTS todo o ano ou na demissão

Se escolher resgate anual, profissional não terá acesso ao recurso em caso de dispensa sem justa causa

Publicado em 19 de julho de 2019 às 13:29

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Trabalhador terá que optar por duas formas de saque do FGTS. (Arquivo)

O governo prepara uma revolução no modelo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que o trabalhador deverá escolher entre o resgate anual de uma parte do seu saldo e o acesso ao dinheiro apenas na demissão.  

A apresentação das mudanças ocorreria na última quinta-feira (18/07), mas, por pressão de empresários do setor da construção civil e também da Caixa, o anúncio foi adiado para a próxima quarta-feira (24/07)

Pela ideia ainda em formulação, o trabalhador que optar pelo resgate anual deixa de ter direito de sacar o volume depositado caso seja dispensado pelo empregador sem justa causa. Hoje, ao ser desligado, o profissional tem todo o FGTS liberado e ainda recebe a multa de 40%. 

De acordo com o que vem sendo discutido, mesmo que comece a sacar os recursos, o trabalhador ainda teria direito aos 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa.

Pelo plano do governo, mesmo que o trabalhador comece a sacar os recursos anualmente, ainda teria direito aos demais casos previstos atualmente (que não a demissão). Por exemplo, existência de doenças graves.

As necessidades operacionais foram apontadas por integrantes do ministério da Economia como um dos motivos para o adiamento do anúncio da flexibilização dos saques. Nos bastidores, membros do governo também citam a necessidade de apresentar os números ao setor da construção civil, que teme falta de financiamento para a habitação.

De qualquer forma, o governo ainda não fechou o pacote. Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Jair Bolsonaro.  

A primeira delas libera saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.

Nesse caso, a ideia é que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitidos e receberem os recursos. 

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A segunda proposta, mais simples, é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas, e apenas uma vez (a exemplo do que ocorreu no governo Temer).

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