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Trabalhador terá que optar entre sacar FGTS todo o ano ou na demissão

Se escolher resgate anual, profissional não terá acesso ao recurso em caso de dispensa sem justa causa

Trabalhador terá que optar por duas formas de saque do FGTS
Trabalhador terá que optar por duas formas de saque do FGTS
Foto: Arquivo

O governo prepara uma revolução no modelo de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê que o trabalhador deverá escolher entre o resgate anual de uma parte do seu saldo e o acesso ao dinheiro apenas na demissão.  

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A apresentação das mudanças ocorreria na última quinta-feira (18/07), mas, por pressão de empresários do setor da construção civil e também da Caixa, o anúncio foi adiado para a próxima quarta-feira (24/07)

Pela ideia ainda em formulação, o trabalhador que optar pelo resgate anual deixa de ter direito de sacar o volume depositado caso seja dispensado pelo empregador sem justa causa. Hoje, ao ser desligado, o profissional tem todo o FGTS liberado e ainda recebe a multa de 40%. 

De acordo com o que vem sendo discutido, mesmo que comece a sacar os recursos, o trabalhador ainda teria direito aos 40% de multa sobre o valor depositado pela empresa.

Pelo plano do governo, mesmo que o trabalhador comece a sacar os recursos anualmente, ainda teria direito aos demais casos previstos atualmente (que não a demissão). Por exemplo, existência de doenças graves.

As necessidades operacionais foram apontadas por integrantes do ministério da Economia como um dos motivos para o adiamento do anúncio da flexibilização dos saques. Nos bastidores, membros do governo também citam a necessidade de apresentar os números ao setor da construção civil, que teme falta de financiamento para a habitação.

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De qualquer forma, o governo ainda não fechou o pacote. Segundo fontes da equipe econômica, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta e a decisão ficará com o presidente Jair Bolsonaro.  

A primeira delas libera saques tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário da pessoa. A flexibilização será escalonada de acordo com o montante guardado. Quem tem menos vai poder sacar um percentual maior.

Nesse caso, a ideia é que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo tenta evitar situações em que empregados chegam a acordos com patrões para serem demitidos e receberem os recursos. 

A segunda proposta, mais simples, é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas, e apenas uma vez (a exemplo do que ocorreu no governo Temer).