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A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara se reúne nesta terça-feira (2) para que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresente a nova versão do projeto de mudanças nas regras de aposentadoria. A tendência é que as alterações no relatório original, apresentado no mês passado pelo deputado, sejam pontuais e não mudem a estrutura da reforma.
Essa etapa é crucial para permitir que o texto da proposta seja votado pela comissão antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para tentar atrair mais votos para a reforma, o relator deve mexer em alguns pontos, como o tempo de contribuição para professores e na forma de cálculo do valor do benefício.
Já outros itens ainda estão em aberto e podem mudar diante das pressões de setores da Câmara. Uma dessas alterações seria a suavização das regras para policiais federais e rodoviários federais, pleito que vem sendo feito por parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que vem ameaçando inclusive votar contra o relatório se a mudança não for feita.
Outro ponto ainda nebuloso é a possível reinclusão de servidores de Estados e municípios nas novas regras para aposentadoria de funcionários públicos. Nesta terça, governadores participam de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para tentar uma cartada final. Na segunda-feira (1º), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que tentaria todas as alternativas para que os Estados fossem reinseridos no texto.
O QUE DEVE MUDAR NA NOVA VERSÃO DO TEXTO
Tempo de contribuição de professoras
Uma das ideias mais consolidadas é reduzir para 25 anos o tempo de contribuição exigido para que as professoras possam se aposentar. Hoje, a proposta original prevê contribuição de 30 anos para professores e professoras, além da idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Integralidade e paridade para professores
O parecer deve permitir que elas tenham direito a se aposentar com o último salário (integralidade) e ter reajustes iguais aos da ativa (paridade) aos 57 anos. Pela primeira versão do relatório, a exigência para ter direito a esses dois pontos era de 60 anos.
Cálculo do benefício previdenciário
O parecer de junho do relator considera a média de todas as contribuições dos trabalhadores, mas há pressão para adotar uma fórmula mais vantajosa, com base na média das 80% maiores contribuições.
Policiais federais e rodoviários federais
O relatório fixa idade mínima de 55 anos para policiais, mas a bancada do PSL pressiona para derrubar essa exigência. O líder do governo na Câmara, deputado major Vitor Hugo, afirmou que, se houver desidratação, ela será pequena. Caso os pedidos das duas categorias fossem integralmente atendidos, o impacto seria de R$ 4 bilhões em dez anos.
Aposentadoria de políticos
O relatório original de Moreira eleva a idade mínima de aposentadoria dos políticos de 60 para 65 anos e impõe pedágio de 30% sobre o tempo que falta para aposentadoria, mas os parlamentares pressionam para flexibilizar a regra.
Agronegócio
Há também pressão para que o relator retire do parecer o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas. A medida consta da proposta original, mas há uma forte pressão da bancada ruralista para que o benefício, com custo de R$ 8 bilhões por ano ao Orçamento da União, seja mantido.
Estados e municípios
Uma possibilidade mais remota, mas ainda possível, é a reinclusão de servidores de Estados e municípios na reforma. Na primeira versão do relatório, esses entes ficaram de fora. Rodrigo Maia ainda tenta uma solução para se ter um acordo que inclua os governos regionais, mas o próprio governo federal, porém, já admite que os Estados podem ficar de fora, pois os governos locais comandados por partidos da oposição não se comprometeram com a defesa das mudanças nas regras de aposentadoria.
CENTRÃO APOSTA EM ESTADOS DE FORA
Três dos principais líderes do Centrão disseram nesta terça-feira (2) que os Estados e municípios devem mesmo ficar fora do relatório da reforma da Previdência. A intenção do relator, Samuel Moreira (PSDB), é apresentar o voto complementar na comissão nesta terça e votá-lo na quarta, segundo o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE).
Mais cedo, Moreira admitiu que talvez a melhor alternativa seja tentar incluir Estados e municípios na discussão em plenário, prevista para a próxima semana. "Chegamos à conclusão de que é fundamental votar o relatório. Se não houver entendimento sobre Estados e municípios, tentamos construir até a próxima semana esse entendimento para votação em plenário", disse Coutinho.
"Ao que tudo indica, não teremos Estados e municípios no relatório da comissão", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). "Os governadores não conseguiram garantir votos e, por isso, não serão reincluídos", acrescentou.
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), disse que a inclusão de Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência "não deve prosperar". "Temos outras crises para administrar", disse ele. Segundo Sampaio, houve acordo entre as lideranças para que todos os destaques apresentados na comissão sejam retirados.
Sobre a intenção do PSL, que pretendia apresentar um destaque para garantir tratamento diferenciado a policiais na reforma, Sampaio disse que o partido teria assumido o compromisso de não mais apresentá-lo. Na avaliação dele, há chance "muito grande" de vencer a obstrução da oposição e votar o relatório amanhã.
"O compromisso assumido pelo PSL é o de não apresentar destaques ao relatório amanhã (quarta)", disse. "A informação que nos chegou é a de que não teremos mudanças para policiais no relatório", acrescentou.
Já Arthur Lira disse que o partido pode votar a favor do destaque do PSL. "Se o PSL não abrir mão de destaque de policiais, vamos votar a favor", disse.
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