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Auxílios do INSS poderão ser pagos por seguradoras para 32 mil no ES

Auxílios do INSS poderão ser pagos por seguradoras para 32 mil no ES

Governo federal quer que benefícios como auxílio-doença e maternidade possam ser pagos por seguradoras privadas e não apenas pelo INSS

Publicado em 23 de agosto de 2019 às 00:44

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Prédio do INSS em Vitória: Previdência Social. (Vitor Jubini)

Uma mudança na concessão de auxílios deve afetar 32 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo. O governo federal quer que benefícios como auxílio-doença, por acidente de trabalho e salário-maternidade também sejam operados por seguradoras privadas, tirando a exclusividade do INSS.

Segundo informações do jornal O Globo, o governo já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado para o setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto, destaca o jornal.

No Estado, recebiam esses tipos de auxílios do INSS 32.562 segurados ao final de 2018, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.

A alteração deve criar um mercado milionário. No ano passado, o INSS pagou a títulos de auxílios e salários-maternidade R$ 473 milhões a beneficiários no Espírito Santo.

Como é hoje

Hoje, além dos benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada, o INSS também é o único responsável por arcar com os chamados benefícios não programados (além dos de caráter assistencial).

Tirando esses benefícios do monopólio do Instituto, a ideia é que o órgão tenha como foco as aposentadorias, passando a ser mais eficiente.

Essa medida já estava prevista na proposta de reforma da Previdência que foi aprovada pelos deputados e que agora chega ao Senado. Com isso, o INSS teria exclusividade apenas na administração de aposentadorias.

Na Constituição Federal de 1988 também já existe a previsão de que a cobertura do risco de acidente do trabalho seja atendida tanto pelo regime geral de previdência social (INSS) quanto pelo setor privado. O governo agora deve estender essa permissão para além dos acidentes de trabalho.

Como deve ser

O modelo como isso vai funcionar ainda não está claro. A ideia do governo, segundo O Globo, é que as empresas possam escolher se vão querer contratar o serviço do INSS - que continuará existindo - ou de uma seguradora. Para isso, a alíquota previdenciária patronal de 20% - que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados - seria reduzida.

Ou seja, o empregador poderia pagar um percentual menor ao INSS como contribuição para a aposentadoria do trabalhador, e destinar um outro percentual para pagar o seguro privado de acidente de trabalho ou doença.

Na visão do governo, com abertura e competição no mercado, as empresas vão investir na prevenção de acidentes e no ambiente de trabalho para ter acesso a seguros mais baratos. Isso porque, de acordo com o jornal, o custo do produto dependerá do perfil do cliente e do potencial de risco.

O Gazeta Online procurou o Sindicato das Seguradoras do Espírito Santo e Rio de Janeiro para comentar as possíveis mudanças, mas não houve retorno.

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