Uma mudança na concessão de auxílios deve afetar 32 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo. O governo federal quer que benefícios como auxílio-doença, por acidente de trabalho e salário-maternidade também sejam operados por seguradoras privadas, tirando a exclusividade do INSS.
Segundo informações do jornal O Globo, o governo já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado para o setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto, destaca o jornal.
No Estado, recebiam esses tipos de auxílios do INSS 32.562 segurados ao final de 2018, segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social.
A alteração deve criar um mercado milionário. No ano passado, o INSS pagou a títulos de auxílios e salários-maternidade R$ 473 milhões a beneficiários no Espírito Santo.
Como é hoje
Hoje, além dos benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada, o INSS também é o único responsável por arcar com os chamados benefícios não programados (além dos de caráter assistencial).
Tirando esses benefícios do monopólio do Instituto, a ideia é que o órgão tenha como foco as aposentadorias, passando a ser mais eficiente.
Essa medida já estava prevista na proposta de reforma da Previdência que foi aprovada pelos deputados e que agora chega ao Senado. Com isso, o INSS teria exclusividade apenas na administração de aposentadorias.
Na Constituição Federal de 1988 também já existe a previsão de que a cobertura do risco de acidente do trabalho seja atendida tanto pelo regime geral de previdência social (INSS) quanto pelo setor privado. O governo agora deve estender essa permissão para além dos acidentes de trabalho.
Como deve ser
O modelo como isso vai funcionar ainda não está claro. A ideia do governo, segundo O Globo, é que as empresas possam escolher se vão querer contratar o serviço do INSS - que continuará existindo - ou de uma seguradora. Para isso, a alíquota previdenciária patronal de 20% - que cobre aposentadoria, pensão e todos os benefícios não programados - seria reduzida.
Ou seja, o empregador poderia pagar um percentual menor ao INSS como contribuição para a aposentadoria do trabalhador, e destinar um outro percentual para pagar o seguro privado de acidente de trabalho ou doença.
Na visão do governo, com abertura e competição no mercado, as empresas vão investir na prevenção de acidentes e no ambiente de trabalho para ter acesso a seguros mais baratos. Isso porque, de acordo com o jornal, o custo do produto dependerá do perfil do cliente e do potencial de risco.
O Gazeta Online procurou o Sindicato das Seguradoras do Espírito Santo e Rio de Janeiro para comentar as possíveis mudanças, mas não houve retorno.
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