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Descanso no domingo voltará a ser a cada 4 semanas em MP, diz relator

Última versão do texto previa obrigatoriedade de descanso de sete em sete semanas. Proposta deve ir à votação hoje no plenário da Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada MP nesta terça (13)
Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada MP nesta terça (13)
Foto: Agência Brasil

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, disse que o texto será alterado e o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A última versão do texto havia previsto o descanso neste dia obrigatoriamente apenas a cada sete semanas. A MP deve ser votada nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara.

"Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade", disse Goergen ao Estadão. O texto original, proposto pelo governo federal, foi entregue à Câmara em abril, mas sofreu diversas alterações ao avançar na Casa, ganhando ponto sobre as relações trabalhistas.

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Segundo o relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, estão negociando alterações no texto da MP para levar a votação. Segundo fontes do governo, a equipe está otimista com a votação, provavelmente no fim do dia.

Os parlamentares, no entanto, ainda resistem principalmente a alterações na legislação trabalhista, por isso Marinho entrou nas negociações e tenta construir um texto consensual para levar a votação. Maia também não gostou do fato de ser uma medida provisória e chegou a defender que o governo reenvie as mudanças em um projeto de lei com regime de urgência.

A MP vem sendo tachada como minirreforma trabalhista pela oposição, por alterar diversos pontos de relações trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

NOVA VERSÃO

Na sexta-feira (9), Goergen apresentou aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial da MP da Liberdade Econômica. Acordado com o governo, a nova versão era uma tentativa de consenso para levar a medida a votação, já que ela caduca em 27 de agosto.

A nova redação manteve alterações na legislação trabalhista, como a permissão de trabalho em domingos e feriado, e aumentou o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada quatro semanas, o novo texto previa que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada sete semanas, o que deve ser revertido agora após a repercussão ruim.

Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto "por exceção", marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.

Outra alteração incluída no novo texto é a criação de um documento único para operação de transportes, que conterá todos os dados tributários, logísticos, sanitários e outros - o chamado Documento Eletrônico de Transporte. A unificação dos documentos havia sido prometida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Godoy, em negociação com caminhoneiros.

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A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Essa era uma das principais reclamações da oposição.

MOTOBOYS

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.

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Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da "declaração de direitos da liberdade econômica", que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.