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Mais de 207 mil trabalhadores no Espírito Santo podem ter dificuldade de fazer o saque imediato, de até R$ 500, da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 13 de setembro. Isso porque as empresas podem nem ter depositado o benefício. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 4,7 mil empresas no Estado respondem atualmente à processo por inadimplência.
O montante cobrado pela PGFN e pela Caixa Econômica Federal chega a R$ 451 milhões. Isso significa que, em média, cada trabalhador têm cerca de R$ 2 mil reais de FGTS a receber das empresas devedoras. Isso significa que alguns trabalhadores podem ter que sacar menos do que poderiam ou nem ter o que sacar, caso a empresa não tenha depositado integralmente o benefício.
A PGFN, que é ligada ao Ministério da Economia, é o órgão responsável por cobrar os valores que deixam de ser recolhidos pelo empregadores e que foram encaminhados para a inscrição na dívida ativa. Entre 2013 e maio de 2019, a PGFN e a Caixa já recuperaram R$ 41,1 milhões de 3,2 mil dívidas recuperadas parcial ou integralmente.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.
SAQUE
Ao todo, quase dois milhões de capixabas poderão realizar o saque o FGTS, seja de conta ativa ou inativa. O calendário, divulgado nesta segunda-feira (5) pela Caixa, prevê pagamentos até março do ano que vem.
Para 81% deles, o saque vai zerar o fundo, ou seja, são contas com menos de R$ 500 reais. Só no Espírito Santo, serão liberados R$ 649,5 milhões com o saque imediato. Em todo Brasil, essa cifra deve chegar aos R$ 40 bilhões, segundo projeta a Caixa.
Serão R$ 505,1 milhões liberados ainda neste ano para 1,3 mil trabalhadores, e mais R$ 144,3 milhões depositados em 2020 para outros 607 mil.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. No caso de não desejar retirar os recursos, é necessário informar ao banco por meio dos canais divulgados no site do FGTS, até 30 de abril de 2020, para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS.
Cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança, conforme o calendário. Quem não possui poupança na Caixa deverá seguir o cronograma abaixo para início do pagamento. Para quem possui Cartão do Cidadão e senha, o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF.
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