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Em tempos de discussão da reforma da Previdência sem os Estados e da economia nacional ainda fragilizada, o governo do Espírito Santo tem uma preocupação extra para este ano. Um em cada 10 servidores estaduais efetivos terão condições de se aposentar até dezembro.
Na última avaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), feita em dezembro do ano passado, a projeção era de que 3.778 funcionários públicos de todos os Poderes, de um total de 33.914, atingiriam as exigências para requerer a aposentadoria em até um ano, ou seja, até o final de 2019. Por conta disso, a a secretária estadual de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, diz que há possibilidade de concurso para 2020.
Nesse meio tempo, 650 servidores já apresentaram o pedido de aposentadoria, segundo dados até 16 de julho da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Com isso, são pelo menos 3.128 que podem se aposentar ainda neste ano.
O total corresponde a quase 10% da força de trabalho total dos servidores efetivos. Não entram nessa conta comissionados nem funcionários em designação temporária (DTs), já que eles não têm estabilidade de carreira e, por isso, contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dos 3.778 servidores que estavam em condições de se aposentar na avaliação atuarial, a absoluta maioria é do chamado Fundo Financeiro (FF) - 3.747 trabalhadores -, que é deficitário e reúne quem entrou no serviço público até 2004. Esse total corresponde a 25% de todos os servidores ativos ligados ao fundo hoje.
Já o Fundo Previdenciário (FP), que abrange todos que entraram no Estado depois de 2004 e que é capitalizado e superavitário, tem 31 pessoas já em condições ou próximas de se aposentar, o que representa apenas 0,16% do seu total de contribuintes.
DOIS PROBLEMAS
O montante de servidores próximo de passar para a inatividade assusta. Isso por causa de dois grandes problemas que isso deve causar ao governo do Estado, segundo o economista Juliano César Gomes.
O primeiro é na perda de pessoal para executar os serviços públicos, ainda mais em um momento que as gestões estão evitando abrir novos concursos por causa da recuperação lenta da economia do país. Isso pode acabar levando alguns serviços a serem executados com menos qualidade ou mesmo serem paralisados em casos extremos.
O outro é o próprio aumento do aporte que o governo terá de fazer no IPAJM para cobrir o pagamento dos benefícios dos novos aposentados do Plano Financeiro, que hoje é quase exclusivamente bancado pelo caixa do Tesouro Estadual.
Então haverá um aumento do aporte e, assim, da despesa, já que são servidores que deixam de contribuir com o fundo e passam a ser uma despesa para ele, completa Juliano.
A avaliação atuarial do IPAJM, conforme o Gazeta Online já mostrou com exclusividade, prevê que o rombo acumulado do Plano Financeiro chegue a R$ 37 bilhões até 2030.
Para o serviço público também é um impacto grande. É só imaginar um grande montante de professores se aposentando junto, por exemplo. Isso gera um problema. É preciso substituir os vínculos existentes, mas a opção que acaba sendo mais adotada pela rapidez é de contratação de DTs, sobretudo na educação, ou de terceirizados na saúde, o que é ruim para a sustentabilidade do sistema previdenciário já que eles não contribuem para o IPAJM, pondera.
O economista ressalta que apesar de muitos servidores já reunirem condições para se aposentar, boa parte opta por continuar por mais um tempo no serviço público, seja para conseguir um valor de benefício maior trabalhando alguns anos a mais por causa do fator previdenciário; ou para ter um salário melhor, já que ele pode optar pelo abono permanência que faz com que a contribuição previdenciária de 11% deixe de ser descontada.
SERVIDOR SERÁ INCENTIVADO A FICAR
Um projeto de lei enviado pelo governo em julho para a Assembleia Legislativa, e aprovado na segunda-feira (5) pelos deputados estaduais, coloca um fim ao afastamento obrigatório do servidor que solicitar a aposentadoria. Na prática, o objetivo é segurar o servidor por mais alguns meses, conforme o Gazeta Online havia mostrado em primeira mão.
Hoje, quando o funcionário público requer o benefício, ele é automaticamente afastado mas segue recebendo como trabalhador da ativa até a concessão da aposentadoria. Com a mudança, isso deixará de ser obrigatório e o servidor poderá, se aceitar, continuar no serviço público durante a análise do pedido, que em média dura de 3 a 6 meses.
Segundo a secretária da Seger, Lenise Loureiro, esse tempo a mais já vai ajudar o governo e, para o servidor, pode ser uma vantagem. Em muitos casos ele pode ter uma função gratificada, ou algum extra que deixaria de receber. Se ele ficar, continuará tendo esse direito, então acaba sendo um incentivo.
Lenise lembra ainda da possibilidade do servidor de optar pelo abono permanência, que implica em um ganho real no salário com o fim da contribuição previdenciária.
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