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Após a exclusão de servidores estaduais e municipais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) da Previdência, Estados se articulam para voltar à reforma por meio de uma proposta paralela. A inclusão num projeto alternativo, costurado pelo Senado, vai ser debatido neste sábado no 4º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorre em Vitória.
A reunião também vai abordar a retomada da economia, geração de empregos, avanço da infraestrutura, quebra do monopólio do gás e reforma tributária. As discussões começaram nesta sexta-feira com os secretários dos sete Estados que contemplam essas regiões e seguem neste sábado com os governadores.
Além do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), vão participar os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); de São Paulo, João Doria (PSDB), Romeu Zema (Partido Novo); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) ; de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Também estarão presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa; o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau e do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau; e o secretário-executivo Adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho.
O secretário de Governo do Espírito Santo, Tyago Hoffmann, falou sobre o objetivo da criação do consórcio de tratar de oportunidades de integração e troca de conhecimento, além de buscar sinergia no que tange à relação dos Estados com a política nacional. O consórcio emite opiniões em temas como, por exemplo, a reforma da Previdência. A carta resultante do encontro de Vitória, com certeza, abordará a posição dos governadores no que tange a inclusão dos Estados e municípios na reforma. Nós entendemos que a reforma não pode ser fatiada. O Congresso precisa ter a consciência da importância da inclusão para que façamos uma reforma que abrange todo mundo e não crie situações diferentes para problemas análogos, afirma.
O segundo encontro do grupo, que ocorreu em abril deste ano em São Paulo, teve a reforma da Previdência como tema principal e, desde então, os representantes dos Estados já defendiam o posicionamento evidenciado pela Carta de São Paulo, assinada pelos governadores ao final do encontro.
RETOMADA DE CRESCIMENTO
Os encontros do Cosud possuem temas principais de discussão. Apesar de outros assuntos entrarem nas pautas, as reuniões têm direcionamentos diferentes. Em Vitória o grupo vai discutir como tema principal a retomada do crescimento econômico e geração de empregos. Com isso vamos abordar mais a questão da infraestrutura que é necessária para o crescimento econômico no Brasil. Vamos abordar, também, o novo marco regulatório do gás, que com certeza pode alavancar o crescimento dos Estados, porque o gás mais barato pode atrair empresas, pode gerar negócios, e fazer com que o país volte a crescer, assinala.
De acordo com o secretário, o Estado capixaba, que teve recentemente a criação da estatal ES Gás, sai na frente nas discussões, mas também tem muito o que aprender com seus Estados vizinhos. Estados como Rio e São Paulo também estão avançando muito bem nisso, então, embora nós vamos apresentar nossa experiência com a ES Gás aqui, nós esperamos também aprender com a experiência desses Estados, garante. Uma das vantagens do Espírito Santo é que a nova companhia já nasce cumprindo as regras do Novo Mercado de Gás, marco regulatório federal que visa à quebra do monopólio na venda, escoamento, transporte e distribuição desse combustível.
A expectativa de troca se estende a todos os assuntos. Hoffmann defende que, embora o ES tenha muitas experiências boas para ensinar aos outros Estados, como uma boa gestão fiscal, também pode aprender com o êxito dos colegas de consórcio em assuntos como políticas públicas, saúde e educação. O ES, no que tange a gestão fiscal, tem um histórico de boas gestões, um trabalho que vem sendo realizado desde os anos 2000, já consolidado, que criou uma cultura de gestão fiscal responsável no Estado. Não é obra de um governante, é obra de uma exigência de nossa sociedade. Da mesma forma, outros estados têm experiências exitosas em políticas públicas, por exemplo. Essa troca serve para que a gente ganhe mais eficiência e preste melhores serviços. O objetivo é desenvolver ainda mais a região que já responde por cerca de 70% do PIB do Brasil, argumenta.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Enquanto os governadores já chegaram a um consenso quanto à Previdência, de acordo com Hoffmann a decisão está distante para o tema da reforma tributária. O secretário admitiu que o Brasil precisa da reforma tributária, mas que esse assunto ainda será palco de muitos debates e discussões. A reforma é necessária por dois motivos centrais: do ponto de vista do crescimento econômico, o modelo tributário brasileiro é um modelo que trava investimentos e trava nosso crescimento. No ponto de vista do desenvolvimento, o modelo amplia a desigualdade social, que é o principal problema social e econômico brasileiro e precisa ser combatido por meio de um modelo tributário que contribua para isso, ressalta.
O modelo tributário atual, de acordo com Hoffmann, é concentrador de renda e não distribuidor de renda, então a reforma precisaria atender a dois pilares: econômico e social. Mas o tema é mais delicado para os governadores entrarem em acordo. É bom que fique claro, uma reforma tributária que contemple os interesses nacionais é muito muito difícil, uma vez que os interesses entre os Estados em uma reforma são muito divergentes, ao contrário de uma reforma da Previdência onde há quase que um consenso nacional. Não há uma concordância no que tange à reforma tributária, defende.
Um dos principais pontos de discussão seria, por exemplo, a mudança do imposto ICMS para a cobrança no destino. Isso praticamente quebraria o Espírito Santo. Então a gente precisa discutir: é importante que seja no destino? Pode ser que sim, mas então é importante questionar como Estados como o nosso serão compensados, argumenta.
O secretário afirmou, ainda, que a decisão poderia desorganizar o Estado no ponto de vista fiscal e financeiro. Não há consenso numa reforma tributária, não é um tema simples, é um tema nacional que vai precisar de tempo para discussão, debate, técnico e político. É importante, fundamental, necessária, mas hoje não tem consenso sobre ela. A carta de Vitória vai abordar a necessidade dessa reforma e vai abordar esses dois pilares, de forma genérica para iniciar e fomentar o debate, finaliza.
*Essa matéria contou com a colaboração da residente Ana Clara Morais
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