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Em encontro em Vitória, governadores do Sul e do Sudeste assinaram um documento conjunto em que pedem mais acesso a recursos arrecadados pelo governo federal com concessões e com leilões do pré-sal. Na "Carta de Vitória", os chefes dos sete Estados das duas regiões brasileiras reivindicaram o repasse de 50% dos recursos. Veja todos os pontos da carta aqui.
No caso das concessões, a proposta feita é que do total que for arrecadado pela União a título de outorgas de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos, seja destinado aos Estados no mínimo 50% do valor "para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrem tais concessões", diz a carta assinada no Palácio Anchieta neste sábado (24) durante o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Hoje, há vários projetos de concessões sendo tocados pelo governo federal no país. Além do investimento que tem que fazer nessas infraestruturas, as empresas vencedoras ainda precisam pagar outorgas ao governo federal. É esse valor que os Estados querem abocanhar.
Regime de partilha
Os governadores também solicitaram o repasse de pelo menos 50% dos valores recebidos pela União pelo bônus de assinatura nos leilões de partilha da produção do pré-sal. O próximo leilão do pré-sal, que será a 6ª rodada de partilha de produção, está marcado para o dia 7 de novembro. O leilão terá bônus mínimo de R$ 7,8 bilhões.
Os Estados consideram que há a necessidade de compensação pelo fato de que não há pagamento de participações especiais nos projetos de partilha da produção. A participação especial é uma compensação que é paga pelas petroleiras aos Estados que é similar aos royalties. A diferença é que ela se refere a campos de grande produção.
Cessão onerosa
Um dos temas debatidos pelos governadores e destacado na "Carta de Vitória" foi a urgência na aprovação da PEC 98 que trata da cessão onerosa - e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com Estados e municípios. No documento, os participantes do encontro solicitaram a garantia de participação de todos os entes da federação.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi um dos mais enfáticos neste ponto, citando os impactos causados nos Estados pela exploração do petróleo, principalmente no Rio, maior produtor de óleo e gás do país. Na ocasião, Witzel lembrou que o Espírito Santo, terceiro maior produtor de petróleo brasileiro, seria afetado.
"Os nossos Estados, Casagrande, são os que mais sofrem impacto da exploração do petróleo e do gás. Porque vão trabalhadores para lá, e precisamos ter hospitais, escolas, estradas. E isso causa um impacto maior que nos outros Estados", explicou.
Reforma tributária e CPMF
Outro ponto destacado no documento elaborado pelos governadores, a reforma tributária foi amplamente definida como necessária. Na carta, eles reiteram que a medida seja tomada de forma pactuada, destacando os atuais patamares de receita de vários Estados, principalmente por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que segundo as propostas em trâmite no Congresso, poderiam ser modificadas e prejudicar os Estados.
A fim de elaborar uma proposta a ser estudada em conjunto a nível nacional, os secretários de Fazenda dos Estados participantes do Cosud elaboram um modelo de reforma tributária. Também presente no evento, o ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, citou algumas delas, como a criação de um Fundo de Desenvolvimento para Estados que precisassem de uma receita adicional.
A primeira questão é simplificar o processo. Segundo é assegurar que seja neutra. Existe também estudo sobre a criação de um fundo de desenvolvimento regional para evitar uma guerra fiscal. Isto é, um Comitê Gestor, que fará a gestão desse sistema, que decida que determinados Estados que necessitem de alguma receita adicional possam captar através do Fundo e não por meio da criação de mais uma alíquota, explicou.
O retorno de um imposto similar à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que tem sido tratado como possível pelo governo federal, não foi discutido pelos governadores nos bastidores. Mas, quando questionados pelos jornalistas, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, e João Dória (PSDB), de São Paulo, se posicionaram e descartaram qualquer sinal positivo para a criação de mais impostos.
Criação de um tributo isolado, sem debate, eu sou contra. Sou contra a criação da CPMF como o governo está propondo, disse Casagrande. Já o governador de São Paulo foi mais contundente. Não há justificativa, mesmo com debate. A posição será sempre contra a criação de novos impostos, afirmou o tucano.
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