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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta terça-feira (27), durante evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que o governo quer propor uma faxina no Imposto de Renda (IR). Isso abrangerá de isenções que hoje beneficiam alguns tipos de investimentos do mercado financeiro a benefícios para portadores de doença grave.
"Vamos fazer uma grande faxina (no Imposto de Renda), para torná-lo compatível com o que está acontecendo no mundo inteiro", disse Cintra, durante evento da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Atualmente são isentos de IR os rendimentos de aposentadoria de portadores de moléstia profissional ou de doenças como AIDS, doença de Parkinson e esclerose múltipla, por exemplo. O secretário afirmou que pretende rever essa regra.
Ele não especificou, no entanto, se a proposta afetaria todas as 16 doenças listadas pela legislação de 1988 que garante os benefícios. Segundo Cintra, há indícios de fraudes que desvirtuam os benefícios.
"Aquilo virou um abuso, um absurdo. Se criou uma indústria em cima dessa dedução por moléstia, que de grave não tem nada, mas que se enquadra como moléstia grave. Tem mercado, empresas especializadas, para dizer que quem tem uma tendinite porque jogou tênis demais se qualifica como doença grave e pro resto da vida fica comprando automóveis, às vezes alguns de luxo, com isenção total de tributos. Isso é um vazamento gigantesco, e injusto", disse.
MERCADO FINANCEIRO
No mercado financeiro, os alvos são as isenções concedidas a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), e de fundos exclusivos títulos voltados para investidores de alta renda.
Essas propostas devem integrar um projeto de reforma tributária ainda em elaboração pelo governo. Ainda não está claro, no entanto, quando e como o Executivo encaminhará sua proposta ao Congresso.
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