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Uma reivindicação antiga do contribuinte, a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve sair neste ano. Junto com ela, uma verdadeira reformulação desse tributo deve sair do papel. Dependendo do modelo que será adotado pelo governo federal, a mudança pode ter impacto principalmente no contribuinte de classe média. Uma das propostas da reforma tributária é corrigir as faixas de cobrança pela inflação, ampliar o teto da isenção, mas o Ministério da Economia estuda também o fim das deduções com educação e saúde. A preocupação dos especialistas é se a ampliação de quem não é tributado vai realmente reparar o fim das compensações.
A ideia do secretário da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, é aumentar o número de isentos e dar um maior "espaço financeiro" entre as alíquotas existentes. Hoje são isentos os contribuintes que recebem até R$ 1.903,68 por mês. O governo fala em corrigir o valor pela inflação, mesmo sem explicar desde quando seria a correção. Já o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defende que a isenção seja para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas o valor ainda não foi definido. A intenção é simplificar o processo tributário e manter um efeito neutro (nem aumentando, nem reduzindo a arrecadação).
"Se a gente fala em aumentar a faixa isenta, vê-se a população que tem uma renda menor sendo beneficiada e a classe média passando a ter maiores alíquotas. Além disso, as pessoas que hoje têm um 'desconto' no imposto por utilizar serviços médicos e educacionais particulares vão perder esse benefício", explicou o economista e professor da Fucape Fernando Galdi. "Mas o governo ainda não disse, oficialmente, quais serão as novas faixas e os novos valores, e se tratando de reforma tributária, o diabo mora nos detalhes. O governo não informou se o reajuste vai ser feito somente este ano, se deverá ser feito todo ano, ou se cada ano o governante irá decidir. E essa é uma questão muito importante", completou.
Para o professor da FGV Direito Rio Linneu de Albuquerque Mello, a questão da retirada das deduções vai fazer com que o Imposto de Renda o torne ainda mais injusto. "Se fizer isso, não vai ser Imposto de Renda, vai ser imposto sobre receita. Concordo que a dedução beneficia, hoje, quem é mais rico. Mas tirar essas deduções não é correto porque o governo não tem capacidade de oferecer os serviços públicos que hoje são deduzidos do IR", argumentou ele citando outros países que cobram altos impostos de seus moradores, mas que, em contrapartida, oferecem serviços de excelência aos cidadãos.
"Já a questão da atualização da alíquota, isso não é mais que a obrigação do governo. Nós temos cinco alíquotas que vão de zero a R$ 4.664. E após esse valor só existe uma alíquota. Então, elas precisam ser mais espaçadas, mais bem distribuídas e isso não pode ser contado como uma contrapartida do governo", acrescentou.
O advogado Luiz Cláudio Allemand, especialista em Direito Tributário, acredita que os anúncios feitos sejam apenas um "balão de ensaio". "Ao meu ver, são propostas que o governo vai lançando para sentir qual vai ser a reação dos setores produtivos, dos deputados, senadores e da população em geral. A partir daí, ele vai ajustando um ou outro ponto. Não vejo com bons olhos essas medidas", resumiu.
Beneficiados
As propostas apresentadas podem não ser boas para a classe média, mas beneficiam as pessoas que têm uma renda mais baixa. Além do aumento da faixa isenta no imposto de renda, há uma outra proposta que tem sido ventilada no governo que pode ser positiva para as pessoas dessa faixa: o Imposto de Renda Negativo. A medida pressupõe a definição de uma linha de renda. Os contribuintes acima dessa linha pagam o IR; as pessoas abaixo dessa linha recebe uma fração do tributo, funcionando como um programa de renda mínima. No entanto, assim como os demais pontos, este ainda não está definido.
A equipe econômica do governo federal trabalha em um plano para diminuir a alíquota de 27,5% (para a faixa de renda acima de R$$ 4.664,68) e, ao mesmo tempo, reduzir as deduções, que custam R$ 20 bilhões por ano, segundo dados da Receita Federal. Na avaliação do governo, como a reforma da Previdência já foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, há espaço para o anúncio de outras medidas.
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