Notícia

Mudança no Imposto de Renda pode custar até R$ 40 bilhões

A ideia é reduzir as alíquotas e reajustar a tabela do IR pela inflação, o que não acontece desde 2015

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a isenção da tabela do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.990), que voltou a ser defendida ontem, traria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês está isento de declarar o IR. A proposta de Bolsonaro atingiria 11,2 milhões de pessoas. O cálculo não leva em conta o fim das deduções médicas na declaração de IR, medida em estudo pela equipe econômica.

> 18 mil capixabas estão na malha fina da Receita Federal

"Vou continuar batendo nesta tecla, porque acho que quem ganha até cinco mínimos em grande parte, quase todo mundo tem o imposto retornado para eles. Se a gente puder facilitar a vida deles, seria muito bom no meu entender", declarou o presidente ontem na portaria do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a proposta do governo de reforma tributária.

Leia também

Embora seja promessa de campanha e tema recorrente do presidente, a ampliação da faixa dos que não pagam o IR enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, não é possível conceder o benefício nesse momento. Segundo um integrante da equipe econômica, é uma questão de difícil equacionamento "matemático" diante do ajuste fiscal.

Mesmo assim, a orientação dada à Receita é buscar uma solução que contemple o pedido do presidente. Entre elas, um mecanismo de correção da tabela pela inflação, o que também envolve perda de arrecadação. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o custo é entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para cada ponto porcentual de correção.

O cálculo da economia com o fim das deduções médicas é difícil de ser feito porque muitos contribuintes devem optar pelo modelo simplificado (em que há um desconto único de 20% para qualquer faixa).

O presidente disse que a ideia é diminuir "um pouco" a alíquota de 27,5%, que incide hoje sobre ganhos acima de R$ 4.664,68 mensais. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é "abaixar um pouquinho" a alíquota do IR e compensar com o fim das deduções com gastos médicos e educação. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber. Do total de R$ 45,9 bilhões de subsídios na área de saúde, em 2017, R$ 15,1 bilhões são com deduções médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do IRPF.

A ideia é reduzir as alíquotas e reajustar a tabela do IR pela inflação, o que não acontece desde 2015. "Isso eu já falei com eles. Pelo menos corrigir de acordo com a inflação, porque não passou a ser Imposto de Renda, passou a ser redutor de renda", afirmou o presidente.

Bolsonaro negou que o governo vá recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPFM). "Já falei que não existe CPMF". Pela proposta de reforma tributária em elaboração pelo Ministério da Economia, a contribuição seria criada para compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.