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Criado em 2009 sob promessa de resolver o problema habitacional do país, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem sido vítima de vários entraves ao longo dos anos, que vão de problemas técnicos e falta de planejamento a dificuldades financeiras. A mais recente, um atraso no repasse de verbas do governo federal para as construtoras, pode chegar a causar a paralisação das obras de quase 2 mil unidades residenciais no Espírito Santo.
Esses imóveis são da faixa 1 do programa, justamente a que atende famílias mais carentes, que possuem renda mensal de até R$ 1,8 mil. Segundo o diretor temático do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon), João Roncetti, as construtoras estão há 75 dias sem receber repasses referentes a essas obras.
No Estado, são quatro empreendimentos da faixa 1 do MCMV em obras atualmente, de acordo com Roncetti: um com 496 unidades em Vila Velha, outro com 500 imóveis em São Mateus, e dois em Cariacica, nos bairros Padre Gabriel e Antônio Ferreira Borges, com 496 e 486 unidades cada, respectivamente.
A estimativa do empresário é que as três construtoras que atuam nessas obras tenham entre R$ 12 e R$ 13 milhões de repasses em atraso pelo governo federal. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), calcula que a nível nacional os débitos da União com as construtoras chegam a R$ 500 milhões, valores que crescem a cada dia.
Roncetti explica que no Espírito Santo nenhuma empresa chegou a paralisar seu canteiro de obras ainda, mas o ritmo de construção já foi reduzido pelo temor de falta de dinheiro, já que o governo não tem dado uma previsão de pagamento.
A situação inclusive se agrava porque desde o ano passado as contratações de novas unidades habitacionais tem sido quase nula no Espírito Santo. Em 2019, nenhum novo empreendimento foi inicializado. Ainda assim, o programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano.
"Essa é uma situação que já está chegando no limite e as empresas estão ficando preocupadas com a falta de resposta. Eles não dão prazo para pagar. Porque se falarem, por exemplo, que daqui a 60 dias irão fazer os repasses, todo mundo se programa para isso até lá, mas se continuar assim sem previsão, as empresas não terão outro recurso senão vão paralisar os canteiros de obras", comenta.
No segmento 1 do MCMV, 90% do valor do imóvel é financiado com recursos da União. Há um subsídio na compra do imóvel para o cidadão, recurso que é pago pela governo diretamente às incorporadoras.
PERDA DE EMPREGOS
Outro risco que os atrasos nos repasses do programa pode causar é o de demissões em massa por construtoras. Vale lembrar que o setor da construção civil é um dos que mais emprega no Brasil e que, em boa parte, isso se dá por conta de empreendimentos do MCMV.
Segundo projeções da Cbic, 200 mil trabalhadores em todo país podem ser afetados. "Os empregos ficam comprometidos porque a qualquer momento, se a situação continuar assim, os canteiros de obras podem ser desmobilizados pela falta de recursos", explica Roncetti.
O empresário explica que isso é uma bola de neve. Sem o repasse do governo, para manter as obras em dia isso gera custos extras para as construtoras, o que também culmina em custo maior da obra e possíveis atrasos no cronograma de entrega.
"O empresário segura as obras porque fica com receio de gastar, ficar arcando com aquilo por vários meses sem ter um previsão para receber. Isso deixa ele muito desconfortável", diz.
OUTRAS FAIXAS
Os atrasos não têm se limitado aos imóveis do segmento 1. Empresas que atuam nas faixas 1,5 (para quem tem renda mensal de até R$ 2,6 mil) e 2 (renda até R$ 4 mil ) também estão sem conseguir contratar obras há pelo menos 30 dias no Estado. Nessa última não há subsídio do governo.
O temor é que a situação piore até o fim do ano. Isso porque no último trimestre do ano, o orçamento mensal disponível para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, é de R$ 90 milhões. Só o Minha Casa Minha Vida exigiria R$ 350 milhões por mês, projeta José Carlos Martins, presidente do Cbic.
"É uma conta que não fecha. E está lá o povo contratando, pagando imposto atrasado, emitindo nota. Nem dinheiro para dispensar tem agora", comenta.
No último dia 14 de agosto, o MDR publicou portaria em que reduziu a R$ 450 milhões no ano o subsídio do governo às faixas do programa que usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
GOVERNO DIZ QUE AUMENTOU REPASSES
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alega que tem priorizado a aplicação dos recursos da União no programa Minha Casa Minha Vida e que cumpre rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular.
O MDR afirmou que o governo federal liberou, até agosto, R$ 4,56 milhões ao ministério, dos quais R$ 2,73 milhões foram destinados ao MCMV até o último dia 19. O valor pago representa 59,8% do total disponibilizado à pasta.
"Do montante pago até este mês - R$ 2,73 milhões -, R$ 2,3 milhões foram destinados à faixa 1 do MCMV. O valor corresponde a 84,3% e contempla as famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Os demais recursos - R$ 428 milhões - foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das faixas 1,5 e 2", diz um trecho da nota.
Leia o posicionamento completo do governo, dividido em nove tópicos:
"1. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem priorizado a aplicação dos recursos da União no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV);
2. O governo federal liberou ao MDR, até agosto, R$ 4.566 milhões, dos quais R$ 2.732 milhões foram destinados ao MCMV até o último dia 19. O valor pago representa 59,8% do total disponibilizado à pasta;
3. Do montante pago até este mês - R$ 2.732 milhões -, R$ 2.304 milhões foram destinados à Faixa 1 do MCMV. O valor corresponde a 84,3% e contempla as famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
4. Os demais recursos - R$ 428 milhões - foi utilizado para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2.
5. Ressalta-se que o investimento realizado pelo MDR ao programa Minha Casa, Minha Vida, no primeiro semestre, é 142% superior ao volume realizado pela gestão anterior no mesmo período do ano passado, pelo então Ministério das Cidades. Nos primeiros seis meses de 2018, o valor pago ao MCMV foi de R$ 1.025 milhões. Enquanto que, em 2019, o MDR fechou em R$ 2.477 milhões;
6. Ciente do ritmo de execução do programa e do cenário econômico do país, o MDR e o Ministério da Economia (ME) trabalharam em conjunto, desde o início do ano, para garantir o regular desembolso financeiro ao programa nos primeiros seis meses. Os órgãos também buscam alternativas para ampliar a disponibilidade de recursos e assegurar a continuidade do MCMV no segundo semestre;
7. Equipes técnicas do governo federal - MDR, CEF e ME têm trabalhado na reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, para que os recursos públicos sejam melhor aplicados com objetivo de assegurar moradia digna às famílias de baixa renda.
8. Destaca-se que, somente nos 200 primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o MDR entregou uma média diária de 1.170 casas por meio do programa de habitação popular do governo federal. Ao todo, foram mais de 234 mil residências concedidas em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, em todo o país, foram contratadas 153,9 mil unidades habitacionais nas Faixas 1,5; 2 e 3. Atualmente, 233,6 mil unidades estão em construção no território nacional.
9. É importante salientar que, além da política de habitação, compete ao MDR executar ações e investimentos nas áreas de segurança hídrica, saneamento básico, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, além da Defesa Civil Nacional."
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