Líderes de partidos de centro e da oposição querem que as regras de saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam mais flexíveis do que as propostas pelo governo. O governo liberou o resgate de até R$ 500 por conta, que começa em setembro. A expectativa é injetar R$ 42 bilhões na economia até o próximo ano. O presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP) quer que esse teto de saque seja de R$ 3 mil.
Já deputados e senadores do Podemos, Rede, PT e PSD apresentaram proposta para que esse limite seja de um salário mínimo (R$ 998) por conta.
Cabe ao Congresso analisar a liberação de parte das contas ativas e inativas do Fundo e a nova modalidade de resgate dos recursos do trabalhador, o saque-aniversário. É praxe que deputados e senadores proponham mudanças nos projetos do governo. No caso da medida provisória (MP) do FGTS, foram apresentadas 134 emendas.
A ideia de parlamentares do DEM, SD, PL, Cidadania, Podemos, PDT, PT e PSB, por exemplo, é reduzir as restrições para que os trabalhadores possam usar o dinheiro depositado pelos empregadores no Fundo.
A medida provisória do FGTS tem imediata força de lei, mas exige aval do Congresso. Primeiro, passará por uma comissão especial formada por senadores e deputados. O colegiado ainda não foi instalado. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que ainda não escolheu os nomes do presidente e do relator da proposta, pois há uma disputa entre partidos para ocupar as vagas. Após a comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado.
SAQUE ANIVERSÁRIO
Pela proposta do governo, quem optar pela nova modalidade poderá realizar saques anuais de parte do saldo do FGTS. A troca precisa ser comunicada à Caixa Econômica Federal.
Pela regra do governo, ao confirmar a mudança, o trabalhador perderá a possibilidade de sacar todo o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho. Nesse caso, ele só terá direito de retirar o montante equivalente à multa de 40% que incide quando há demissão sem justa causa.
Líder de um dos partidos mais influentes da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) defende alteração nessa parte do projeto para que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa resgatar o saldo do FGTS mesmo se tiver optado pelos saques anuais.
Para o deputado, uma pessoa de baixa renda e com baixo grau de educação financeira pode demorar a se recolocar no mercado de trabalho e ser prejudicada pela restrição imposta pelo governo.
Líderes do Podemos, Cidadania e PDT também apresentaram emendas semelhantes.
ESTUDOS E PENSÃO
Na lista de emendas apresentadas pelos parlamentares, há ainda permissões para saques do FGTS para pagar estudos, dívidas de cartão de crédito e pensão alimentícia.
Essas alterações propostas pelo Congresso permitiriam um repasse maior de recursos a trabalhadores e uma consequente desidratação do FGTS, que é usado para financiar o setor habitacional no país.
Preocupada com a estabilidade do ramo de construção civil, a equipe econômica teve de calibrar os sistemas de saque antes de enviar o projeto ao Congresso.
DONO DO RECURSO
Ao anunciar a medida, os representantes do Ministério da Economia argumentaram que os números foram refinados por meses pela área técnica até chegar à formatação final da proposta, que, segundo o governo, amplia o direito de escolha do trabalhador sem gerar perdas ao Fundo.
Porém, a ampla maioria dos parlamentares que apresentaram emendas ao texto sustenta que o trabalhador é o verdadeiro dono do dinheiro depositado nas contas o FGTS e deve ter mais liberdade para movimentar os recursos.
O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) foi o primeiro a apresentar uma proposta de mudança no projeto do presidente Jair Bolsonaro.
Ele, por exemplo, deseja que o valor referente ao FGTS -atualmente, 8% da remuneração- seja pago diretamente ao trabalhador junto com o salário. Assim, ele poderá usar os recursos como quiser e terá direito à multa de rescisão em caso de demissão sem justa causa.
Deputados do Cidadania defendem ainda uma reestruturação completa do Fundo. A emenda altera até mesmo o nome para FIT (Fundo de Investimento do Trabalhador).
Cada pessoa decidiria como aplicar os recursos, mas com uma destinação mínima a títulos do Tesouro Nacional -investimento conservador.
Outras propostas buscam liberar o trabalhador para aplicar o saldo do FGTS em fundos de investimento, que poderiam ser mais rentáveis, ou fundos de Previdência.
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