A Superintendência de Seguros Privados (Susep) emitiu uma carta para todas as seguradoras do Brasil garantindo que o uso de peças não originais, nacionais ou importadas, ou mesmo usadas não fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A carta foi enviada após a Susep receber um parecer da Procuradoria Federal, após uma consulta enviada ao órgão. Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, criticam permissão.
Segundo a carta, o objetivo é ampliar a concorrência no mercado de seguro de automóveis. A diferença de preços entre peças dos fabricantes e as não originais novas e usadas pode chegar aos 70%. Assim, acredita-se que o preço dos seguros pode ser reduzido em 10% ou mais.
A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Sandra Lengruber, no entanto, não acredita na redução de preços.
"Nunca reduz. Estão aí as passagens aéreas que foi falado a mesma coisa. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta mudança não vale para os seguros que já estão em vigor. Para os próximos contratos, tal mudança deve estar destacada no contrato, com letras em negrito e sublinhado", ainda assim, Sandra não garante que tal mudança seja permitida pelo CDC e disse que a MPCON irá discutir o assunto.
GARANTIA
Uma das possibilidades com a determinação da Susep é que novos veículos percam a garantia após serem consertados. Afinal, se um fabricante dá garantia de três anos, ou até mais, em um veículo novo, a instalação de uma peça não original pode fazer com que essa garantia de fábrica perca sua validade.
Lengruber acredita que tais situações têm grandes chances de serem judicializados até que a decisão final seja tomada.
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