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Boleto não chegou? Saiba seus direitos com a greve dos Correios

A Gazeta ouviu um especialista para tirar dúvidas sobre o que o consumidor deve fazer em caso de atraso nas entregas

Agências dos Correios podem ficar com atendimento limitado por causa da greve
Agências dos Correios podem ficar com atendimento limitado por causa da greve
Foto: Divulgação

Se sem greve, o usuário dos Correios já enfrenta vários problemas para receber cartas e encomendas, imagina com uma paralisação parcial dos trabalhadores do setor?

A Gazeta ouviu um especialista para tirar dúvidas sobre os direitos – e deveres – do consumidor em caso de atraso nas entregas.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Espírito Santo, a adesão à paralisação na Grande Vitória está em torno de 60% na distribuição, o que vai gerar demora na entrega.

Já a estatal garante que a paralisação parcial dos trabalhadores não afeta os serviços de atendimento no Espírito Santo. Em levantamento parcial realizado na manhã desta quarta-feira, informou que 83,65% dos empregados estão trabalhando normalmente no Estado.

Em meio ao impasse, a principal dúvida que surge é: se eu não receber um determinado boleto na minha casa , de uma conta ou uma compra feita, por causa da greve, tenho o direito de pagar com atraso sem multa e juros?

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A resposta do advogado Diego Moraes, que atua na área de direitos do consumidor, é categórica: “Não. Essa é talvez a mais importante das orientações para os consumidores. Ciente da greve, ele deve buscar outras formas para receber as faturas e outros documentos para pagamento. Porque a greve, por si só, não é um evento proveniente da empresa e não pode ser utilizada como argumento para o não pagamento”, reforça o especialista.

Saiba mais sobre essa e outras dúvidas:

Posso ficar sem pagar ou quitar a conta que eu não receber na minha casa?

Não, o consumidor precisa buscar outras formas para receber as faturas e outros documentos para pagamento: seja por e-mail, no site ou em alguma central de atendimento em que o consumidor possa pegar um código de barras.

A empresa tem que oferecer outras formas de pagamento?

Sim. As empresas devem fazer uma ampla divulgação dessas alternativas para proteger o crédito e auxiliar o consumidor.

Não recebi o produto que comprei por causa da greve. Posso cobrar da empresa?

Se a greve deflagrou de uma noite para o dia, quando produto está em curso, não pode ser imputada má-fé à empresa porque ela não sabia da paralisação. “O que se pede é bom senso porque não é uma situação causada por nenhuma das partes e sim por um terceiro que é prestador de serviços, no caso os Correios”, destaca o advogado.

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E se a empresa teve conhecimento da greve com antecedência?

Se ela teve conhecimento da greve, ela tem que ofertar uma via alternativa para entrega, o que pode representar um custo maior também para o consumidor já que as entregas pelos Correios costumam sair mais baratas.

Posso pedir o ressarcimento do valor pago nesses casos em que a empresa teve conhecimento da greve?

A legislação autoriza o consumidor a desistir da compra de produtos feita por modo on-line em até sete dias após o recebimento, mesmo sem a justificativa da greve, ou seja, se o produto tiver atrasado, ele pode desistir da compra.

E se eu contratei um serviço de entrega dos Correios e este não for prestado?

O usuário tem o direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago e pode pedir indenização caso haja dano provocado pelo atraso.

O OUTRO LADO

Os Correios informam que a Qualidade de Entrega de Objetos no Prazo no Brasil de janeiro a agosto deste ano é de 98,63%, ou seja, para cada 100 encomendas enviadas 98 são entregues no prazo. Números parecidos com os dados estaduais do Espírito Santo, 97,73%.

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