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O governo do Estado vai desembolsar R$ 9,2 bilhões para cobrir o rombo da Previdência estadual com o pagamento de aposentados e pensionistas nos próximos quatro anos. A previsão de aporte ao regime próprio está no Plano Plurianual (PPA), relativo ao período 2020-2023, apresentado nesta segunda-feira (2) pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc. O déficit estimado é maior do que o volume de investimentos que o Executivo fará com recursos próprios no mesmo período.
Os valores correspondem a 12,42% do total de recursos previstos pelo Estado, que é de R$ 74,420 bilhões. Em comparação a outras pastas do governo, o rombo previdenciário estadual corresponde a 81% das despesas das secretarias de Saúde (R$ 11,3 bilhões) e 91% da Educação (R$ 10,114 bilhões).
O montante também é mais que o dobro do previsto para a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que é de R$ 4,025 bilhões, e mais que o triplo do que deve receber a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) - R$ 2,517 bilhões.
Somente com servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo o aporte gasto será de R$ 8,502 bilhões. Para os demais Poderes, o custo da Previdência estadual será de R$ 741 milhões.
São R$ 296 milhões para os aposentados e inativos do Tribunal de Justiça terá e R$ 180 milhões para o Ministério Público do Espírito Santo, seguido pela Assembleia Legislativa com um aporte de R$ 106 milhões. Já no Tribunal de Contas o gasto será de R$ 101 milhões e na Defensoria Pública R$ 58 milhões.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que vai incluir Estados e municípios na reforma da Previdência deve ser votada ainda este ano. Para isso, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam um acordo sobre a proposta que foi desmembrada do texto original da reforma.
Pela PEC, Estados e municípios poderão incluir seus servidores nas novas regras de aposentadoria dos funcionários da União por intermédio da aprovação de projetos nas assembleias legislativas estaduais.
Alcolumbre prometeu encurtar prazos no Senado para aprovar a PEC até o fim de novembro - quando ela será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Maia, por sua vez, admitiu que o prazo é apertado, mas disse acreditar na possibilidade de a Câmara aprovar a PEC até fim dos trabalhos do Legislativo. O acordo foi fechado em uma reunião da casa de Maia, da qual participou também o relator da reforma do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O relatório da reforma da Previdência, elaborado por Tasso, foi dividido em duas partes, uma que preserva a espinha dorsal do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas supressões, e outra que faz modificações na PEC paralela. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (4).
A previsão é que a votação do relatório no plenário do Senado seja concluída até o dia 10 de outubro. Nesta etapa, a PEC paralela é destacada do texto principal, retorna para a CCJ e depois volta novamente para o plenário do Senado.
Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde terá que passar por duas comissões e pelo plenário da Casa em dois turnos.
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