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Governo deixa de arcar com subsídios do Minha Casa Minha Vida

A portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoriza que o benefício seja 100% bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Casas do Residencial Rio Doce, em Linhares, serão entregues após oito anos de obras e polêmicas
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Foto: Secom/Jader Júnior

Diante do aperto nas contas públicas, o governo decidiu deixar de arcar com a parcela de subsídio que destinava a empreendimentos das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.

A portaria assinada na terça-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoriza que o benefício seja 100% bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que reúne recursos acumulados compulsoriamente pelos trabalhadores.

A medida viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. As duas faixas são voltadas a famílias com renda de até R$ 4.000 e oferecem subsídio de até R$ 47.500.

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Até esta semana, a União arcava com 10% da subvenção -os outros 90% ficavam com o FGTS. Entretanto, os R$ 450 milhões do Orçamento federal destinados a essa finalidade foram esgotados na última semana.

A partir de agora, o FGTS passa a ser responsável por todo o pagamento. A regra é válida apenas até dezembro deste ano, mas os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia, além da Caixa, estudam ampliar a nova regra para 2020.

Com a mudança, o governo estima que, até o final deste ano, serão injetados cerca de R$ 26,2 bilhões do FGTS no setor da construção.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Regional, a nova regra não provocará perdas ao FGTS. A pasta ressalta que as pessoas que fizerem contratações de financiamentos habitacionais nessas faixas do programa não serão prejudicadas com a medida, já que os valores dos descontos concedidos permanecerão inalterados.

"O governo do presidente Jair Bolsonaro tem focado nos pagamentos que vão atender as famílias da faixa 1 que possuem menor renda", afirmou o ministro Gustavo Canuto em nota.

De acordo com a pasta, em 2019, o governo liberou R$ 3,27 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1, valor que corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

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