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Governo quer acabar com estabilidade e reduzir salário de servidor

Projeto de reforma estudado pela equipe econômica pode ainda mudar regras para progressão salarial no serviço público e criar avaliações de desempenho dos funcionários

Estabilidade dos servidores públicos pode acabar
Estabilidade dos servidores públicos pode acabar
Foto: Arabson

Uma ampla reforma da administração pública está sendo preparada pelo governo federal. A proposta, em fase de elaboração pelo Ministério da Economia e que deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional, terá como pontos centrais está o fim da estabilidade de carreira de parte dos servidores e a possibilidade de redução da carga horária e salários.

A ideia segundo fontes da equipe econômica é dar mais eficiência ao serviço público, enxugando o Estado e implantando o sistema de meritocracia, que também reduzirá os gastos com pessoal e aliviará as contas públicas. Para isso, novas formas de cálculo de progressão de carreira e dos salários iniciais também devem ser inseridos no texto.

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A reforma administrativa deve ser encaminhada à Câmara após superada toda a tramitação da reforma da Previdência. A ideia não seria fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos funcionários.

A Gazeta obteve as cinco principais mudanças na mira do governo:

1. Acabar com a estabilidade da carreira: rever a estabilidade de parte dos servidores públicos, criando um sistema de meritocracia e produtividade;

2. Reduzir jornada e salário: em caso de dificuldades financeiras e arrocho salarial, o governo poderá reduzir a carga horária do servidor e seu salário de acordo com a nova jornada;

3. Mudar a progressão de carreira: reduzir a velocidade em que é possível ter crescimento na carreira, o que implica em maiores salários;

4. Rever salário-inicial das carreiras: reduzir o valor inicial dos vencimentos com criação de novos critérios;

5. Meritocracia: criação de um processo de avaliação de desempenho do servidor.

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Ainda não está claro se essas mudanças, sobretudo a do fim da estabilidade e a que altera a progressão de carreira, valerão para todos os servidores - incluindo os já em atuação - ou apenas para os novos. Também não se sabe se a reforma seria aplicada aos Estados e municípios.

A proposta está sendo elaborada pela Secretaria de Desburocratização do Ministério da Economia e deve trazer ainda outros pontos como redução e unificação de carreiras existentes e maior possibilidade de movimentação de pessoal entre órgãos da administração pública.

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Estabilidade

A mudança mais difícil, na visão de técnicos do governo e especialistas do mercado, será a respeito da estabilidade. Em entrevista à GloboNews, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, admitiu o estudo e disse que a ideia é manter a estabilidade para apenas algumas funções estratégicas.

A estabilidade se justifica para as atividades de Estado que cumprem um papel importante de polícia, de fiscalização. Mas tem muitas atividades que não precisam ter estabilidade. Então, onde você tem necessidade de estabilidade, nós devemos manter. Mas aquelas outras atividades de apoio, que não precisam de estabilidade, nós temos que muda
Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital

Para Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, a discussão, apesar de delicada, é mais do que oportuna. "É algo que vai dar trabalho mas que é essencial para melhorar a qualidade do serviço público. E o único caminho para isso é inserir a meritocracia para valer, revendo a estabilidade".

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A economista Zeina Latif
A economista Zeina Latif
Foto: Vitor Jubini

A economista concorda que não deveria ser um simples fim da estabilidade, mas que haja uma discussão sobre onde aplicá-la. "Não digo acabar (com a estabilidade), algumas carreiras do serviço público realmente precisam. Mas penso que no geral ela não deveria ser automática e levar em conta a qualidade do serviço prestado".

Pela lei atual, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD). Tem que ficar comprovado, entre outros pontos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção. A Constituição ainda prevê a demissão de um servidor em caso de mau desempenho, mas como essa regra ainda não foi regulamentada e, ela não pode ser aplicada.

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Aliada à estabilidade, a mudança na progressão de carreira também seria necessária para dar um lugar a um regime de meritocracia, que premia os servidores com melhor desempenho.

Essa não pode ser uma discussão feita apenas na questão da economia de recursos, que naturalmente é importante, mas sim da eficiência no serviço público, de como se introduzir a meritocracia. Tentar fazer isso sem mexer nas regras que temos hoje acabam sendo medidas pouco efetivas
Zeina Latif, economista-chefe da XP

Redução de salário e jornada

Outro ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve sofrer resistência é o que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa possibilidade poderia acabar sendo questionada na Justiça. De novo.

A aprovação de uma PEC com esse dispositivo seria portanto, uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso, mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional. 

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Hoje, órgãos da administração pública até podem reduzir a carga horária do servidor, mas não podem aplicar a redução correspondente ao salário. Essa possibilidade, sobretudo em tempos de crise, viria a aliviar os caixas dos governos.

"Enquanto a questão da estabilidade deve ser algo mais de longo prazo, até porque acho difícil se aplicar em quem já está no serviço público, reduzir jornada e salário será o que vai trazer um impacto mais imediato, sobretudo naqueles Estados e municípios em pior situação fiscal", comenta Zeina Latif.

Estados e municípios

O grande "x" da questão da reforma administrativa é se ela será uma nova Previdência, que traz regras necessárias para equilíbrio de todos entes do país, mas acabou ficando - pelo menos até agora - com aplicação restrita, no caso do funcionalismo, à servidores da União.

Na avaliação da economista-chefe da XP, Zeina Latif, a folha de pagamento do funcionalismo não é o maior dos problemas do governo federal hoje, mas que essa situação é dramática em boa parte dos Estados e municípios.

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"No quadro da União acaba sendo menos grave o problema da folha, mas no Estados quando a gente olha a maioria não está conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos com pessoal, então pode ser uma ajuda importante no curto prazo rever jornadas e salários de servidores e que isso se aplique a todos os entes", diz Zeina, que complementa:

"O ideal seria que o projeto que vier inclua Estados e municípios. Estabilidade mesmo é algo Constitucional, então dá para se pensar numa coisa ampla. Mas é preciso ver o país como um todo", afirma.

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