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Desistiu do imóvel na planta? Achar novo comprador ajuda a fugir da multa

Se outra pessoa assumir a dívida, não há multa. Mas construtora precisa aprovar novo cliente

Se o contrato for rompido pelo comprador, construtora pode cobrar multa de 15% a 25% do valor pago
Se o contrato for rompido pelo comprador, construtora pode cobrar multa de 15% a 25% do valor pago
Foto: Freepik

Problemas financeiros, mudança de planos, necessidade de buscar um imóvel com outras características... Muitos são os motivos que fazem uma pessoa desistir da aquisição de um imóvel comprado na planta ainda durante as obras. Porém, realizar o distrato com a construtora pode gerar uma multa em cima de tudo que já foi pago nas prestações. O valor só não será pago se o consumidor encontrar interessado em comprar a unidade.

No entanto, para passar o imóvel em construção para um novo comprador é importante seguir algumas regras. A principal observação, de acordo com o advogado imobiliário Roberto Garcia Merçon, é que a venda só pode ser realizada para terceiros com a anuência da construtora. Ele lembra que, quando uma pessoa adquire um bem imobiliário na planta, ela firma por conta própria um acordo com a construtora para o pagamento do custeio de construção do imóvel.

“Quem compra um imóvel na planta não fica atrelado a uma instituição financeira e, sim, à construtora até a entrega do Habite-se. Aí a pessoa faz o financiamento bancário. Assim como esse comprador teve que passar por uma avaliação financeira por parte da construtora, o novo interessado também terá que atender às exigências cadastrais da empresa, que tem o direito de vetar a venda”, explica o advogado.

DESISTÊNCIAS

Segundo o último levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), considerando todos os segmentos, incluindo empreendimentos residenciais de médio e alto padrão e os vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, foram registrados 34,1 mil distratos em 2017, o equivalente a 30,7% das vendas de imóveis novos.

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Para quem não conseguir vender o imóvel e tiver que apelar para o distrato, o advogado da área de direito imobiliário Rodolpho Pandolfi orienta que os compradores fiquem atentos ao que está definido nos contratos. Em geral, as multas têm variado entre 15% e 25% sobre o que já pagou para a construtora.

“A construtora não pode reter o valor total pago pelo comprador. Além disso, retenções de 30% ou 40% do valor do contrato podem ser consideradas abusivas. Nesses casos, o comprador pode entrar com uma ação judicial”, alerta Pandolfi.

O especialista explica ainda que, quando a rescisão do contrato ocorre por causa de atraso da construtora, é possível reivindicar a devolução integral do montante pago.

DISTRATO PODE FICAR MAIS CARO

Realizar o distrato judicial pode ficar ainda mais penoso para os compradores nos próximos anos. Atualmente tramita no Congresso Nacional, em Brasília, um Projeto de Lei que cria novas regras para a devolução de imóveis comprados na planta ou em construção.

Segundo a proposta, clientes que desistirem da compra terão de pagar até 50% do valor já faturado pela construtora. Trata-se de uma multa para se desfazer do negócio. O valor só não será pago se o consumidor encontrar um novo interessado que aceite a transferência de toda a dívida do imóvel.

A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e, desde junho, tramita no Senado Federal. Em uma primeira análise, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa rejeitou o projeto, mas ele segue em análise.

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