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Casas em loteamentos precisam seguir padrão do condomínio

Quem não respeitar as regras pode sofrer penalidades, como notificações e multa

Os loteamentos de alto padrão têm normas de recuo e afastamento,  e não permitem a construção de imóvel comercial nos terrenos
Os loteamentos de alto padrão têm normas de recuo e afastamento, e não permitem a construção de imóvel comercial nos terrenos
Foto: cristal empreendimentos/divulgação

Para morar ou investir, muitas pessoas apostam na aquisição de lotes para a construção de unidades residenciais e comerciais. Contudo, antes de comprar o terreno, é necessário verificar as regras de construção do condomínio.

Segundo a advogada especialista em direito imobiliário Ana Paula Lagaas, o primeiro passo é conhecer as regras de cada construtora. “Cada uma pode trazer suas normas de tipologias na convenção de condomínio, no memorial descritivo, no regimento interno ou no contrato”, explica.

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Antes de iniciar as obras, o consumidor deve respeitar ainda o Plano Diretor Municipal (PDM), que estabelece normas construtivas, de acordo com cada região. “Qualquer pessoa pode ter acesso ao documento junto à prefeitura. O comprador também é orientado a respeitar o lote do vizinho, não fazendo o local de lixo ou um canteiro de obras”, diz o diretor de novos negócios e regularização da Soma Urbanismo, Marcelo Castelan.

CRITÉRIOS

No caso de loteamentos de alto padrão, antes de construir, o proprietário precisa aprovar o projeto da casa com a Associação de Moradores do empreendimento, de acordo com as normas e regulamentos da entidade. Mas isto não isenta o comprador de aprovar o projeto junto à prefeitura e demais instâncias.

“Além disso, há critérios para construção, como normas de recuo e de afastamentos. Por exemplo, é proibida a cobertura com telhas de amianto e pavimento com terraços abertos. Além disso, o empreendimento é exclusivo para moradia unifamiliar”, explica o diretor executivo da Cristal Empreendimentos, Douglas Vaz. Segundo ele, o não cumprimento das regras pode gerar penalidades, como notificações e multas.

Já os loteamentos com perfil econômico permitem unidades residenciais e comerciais, mas também devem respeitar o que determina o PDM . “Neste tipo de empreendimento, também é exigido um padrão mínimo de construção, como metragem máxima, número de pavimentos e execução em alvenaria.”

CUIDADOS

Além das normas de construção, antes de fechar negócio, o comprador precisa verificar a certidão de ônus do terreno. “É essencial conferir as metragens do terreno, conforme apresentação no contrato e certidão de ônus. E sempre fazer a aquisição do terreno de quem está citado na certidão”, diz Douglas Vaz.

O consumidor deve também investigar o histórico do responsável pelo loteamento, quantos lotes a empresa já fez, quantos foram entregues e se o PDM foi respeitado. “Fazer pesquisas na internet e tentar conversar com quem já é cliente é um bom caminho. Vale visitar um dos loteamentos para verificar de perto a infraestrutura e a qualidade do produto”, enfatiza David Caliari, projetista da Soma Urbanismo.

OPÇÕES

Cristal

Oferece seis loteamentos, entre residenciais e comerciais, em Domingos Martins, Serra, Guarapari e Linhares. O valor inicial dos terrenos é de R$ 65 mil

Soma Urbanismo

Comercializa 13 loteamentos, entre residenciais e comerciais, em São Mateus, Jaguaré, Colatina e Linhares. Os preços partem de R$ 34.990

Lotes CBL

Possui 15 loteamentos, entre residenciais e comerciais, em Colatina, Aracruz, Linhares, Nova Venécia, Viana e Serra. Os preços partem de R$ 38.900

Alphaville Urbanismo

Tem lotes residenciais e comerciais em Linhares e Serra. Valor sob consulta

Tecnologia não deve tirar privacidade do morador

Com a chegada de tecnologia, os empreendimentos estão cada vez mais seguros e monitorados. Hoje, os funcionários e o próprio morador do prédio têm acesso às imagens das áreas comuns, por meio de aplicativos modernos e de câmeras de videomonitoramento. Mas como fica a privacidade do morador?

Segundo a diretora do Grupo Atta Gestão Condominial, Lucilene Tenório, como não há lei específica, as áreas, como elevadores, hall social e externas – pátio e lazer –, podem ser observadas pelo porteiro ou, se houver, pela segurança. “A ferramenta é essencial para a gestão de condomínio, trazendo maior agilidade, praticidade e segurança, desde que não venha a infringir a privacidade do morador.”

Ela ressalta que os equipamentos devem ficar posicionados em locais adequados, sem expor a vida do condômino, como na entrada da unidade privativa. “Já nas áreas de convivência, mesmo não havendo impedimento legal, o ideal é que as imagens não sejam expostas na portaria, sendo o acesso exclusivo ao síndico, em caso de necessidade.”

Lucilene acrescenta que no salão de festas não se recomenda a instalação de câmeras, pois quando um morador aluga o salão, ele tem a posse do espaço para uso privativo. Além disso, antes de instalar as câmeras, o tema precisa ser discutido e aprovado em assembleia. “Tudo precisa ser definido com a participação dos moradores, inclusive se todos os condôminos terão acesso às imagens das áreas comuns, por meio de aplicativos, por exemplo.”

O diretor da Marco Condominial, Marco Aurélio Nery, destaca a importância da tecnologia. “As câmeras e os outros equipamentos tecnológicos são bem-vindos nos empreendimentos. Mas exige cuidado para não expor a imagem do morador. Vale frisar que, qualquer exposição indevida, a pessoa que se sentir ofendida pode entrar com processo judicial contra o condomínio.”

Os especialistas alertam que as imagens só devem ser divulgadas em investigações. “As imagens também podem ser utilizadas para conferir e coibir infrações cometidas pelos próprios moradores, para que a administração possa notificar e até multar, se for o caso”, diz Nery.(Tatiana Ribeiro)

 

 

 

 

 

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