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Saiba como receber hóspedes sem infringir as normas do condomínio

Regimento interno não pode proibir presença de visitantes nas áreas comuns e de lazer

Áreas de lazer dos condomínios que incluem piscinas, por exemplo, não podem ser vetadas aos visitantes
Áreas de lazer dos condomínios que incluem piscinas, por exemplo, não podem ser vetadas aos visitantes
Foto: Ricardo Medeiros/Arquivo

Durante as férias de verão, é comum para muitas pessoas a visita de parentes e amigos de outras cidades ou mesmo de fora do Estado, que vêm para aproveitar as praias e dar uma descansada. Mas, antes de recepcionar hóspedes, quem mora em apartamento tem que ficar atento às regras dos condomínios. As normas relativas aos visitantes devem estar previstas no regimento interno.

Geralmente, os problemas ocorrem no momento de o visitante utilizar as áreas comuns do condomínio. Mesmo que esteja previsto em regimento, proibir as pessoas de transitar pelas áreas comuns do condomínio ou obrigá-las a só usar elevadores de serviço pode ser considerada uma norma abusiva. Sendo assim, indica-se que os regimentos internos sejam sempre atualizados, de forma a evitar excessos e abusos.

“Não se pode proibir visitantes de qualquer morador do prédio de usar as áreas de lazer, como piscinas e playground, desde que não sejam áreas que precisam de um agendamento prévio, como churrasqueira e salão de festas”, explica o administrador de condomínio e diretor da MGM Condomínios, Glauco Marinho. No entanto, os condomínios podem exigir que os visitantes só usem as áreas de lazer acompanhados do seu anfitrião.

SEGURANÇA

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A partir do momento em que a visita ingressa nas dependências do condomínio, a responsabilidade por ela passa a ser do morador que a convidou. Essa responsabilidade ocorre independentemente da situação, seja devido a uma festa ou para uma estadia por período prolongado do visitante no apartamento.

“Quando se tratar de eventos, recomenda-se que o condômino deixe na portaria uma lista, com nome, CPF e RG dos convidados. A lista auxiliará o porteiro a manter um maior controle da entrada e saída e pessoas. Já no caso de estadias mais longas, é necessário informar com antecedência ao condomínio, passando dados pessoais do visitante, bem como seu período de estadia”, orienta a diretora administrativa do Grupo Confiança, Christiane Cola.

GARAGEM

Outro ponto polêmico é em relação ao uso da garagem do prédio. Em alguns casos, o morador é dono, por contrato, da vaga que ele comprou no ato da aquisição do apartamento, então, é uma escolha do proprietário que a visita estacione ou não o seu carro na vaga que lhe é de direito.

“Em regra, toda vaga de garagem pertence a uma unidade residencial, ou seja, possui um proprietário. As vagas de garagem são consideradas áreas privativas de cada apartamento, sendo assim, somente podem ser utilizadas por seu dono, ou quem seja por ele autorizado. Independentemente das vagas serem demarcadas ou não, somente os moradores podem utilizá-las. Ou seja, o visitante só poderá utilizar a vaga da pessoa que lhe convidou”, completa Christiane.

Atualmente, alguns condomínios são construídos com um quantitativo de vagas extras destinadas para visitantes. No entanto, dependendo do regimento interno e por questões de segurança, alguns prédios não permitem a entrada de veículos de não moradores. Vale lembrar que é de total responsabilidade do morador que permitiu a entrada da visita arcar com possíveis danos causados na garagem ou a outros veículos do local.

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